“A independência da magistratura é fundamental para a democracia, e essa independência passa por uma remuneração condigna, prevista pela própria Constituição Federal”. A afirmação foi feita pelo presidente da Ajufe, Nino Toldo, durante coletiva de imprensa concedida em conjunto com o presidente da Anamatra, Renato Sant’Anna, realizada nesta terça-feira (6), na sede da Ajufe, em Brasília.
Os presidentes de ambas as entidades representativas da magistratura da União manifestaram publicamente a insatisfação com o tratamento remuneratório que vêm recebendo e criticaram a proposta do governo de conceder aumento linear de 15,8% para todo o funcionalismo público. “Esse pacote fechado e inflexível, oferecido pelo governo, não contribui para que se chegue a uma solução para o impasse institucional”, afirmou Nino Toldo.
Segundo o presidente da Anamatra, Renato Sant’Anna, os juízes não pretendiam chegar a uma situação de paralisação dos trabalhos, mas lembrou de que, diante dos fatos, essa ação foi inevitável. “Não tem um trabalhador que se contente com 30% de perda salarial. A Constituição Federal garantiu a irredutibilidade dos salários, e não o fez por acaso. O objetivo era garantir a estabilidade dos vencimentos. Hoje o juiz é o único trabalhador que não tem uma política salarial. Não é possível continuar nessa situação”, avaliou Sant’Anna.
Outro ponto bastante criticado pelos líderes das entidades foi a deficiência na estrutura de carreira da magistratura, como a ausência de progressão funcional. Juízes em fase adiantada ou mesmo em final de carreira contam com vencimentos idênticos aos percebidos no início da carreira. “O Adicional por Tempo de Serviço (ATS) seria hoje fundamental para reintrodução de um sentido de carreira para a magistratura. Mas o Executivo está minando uma política adequada de valorização”, salientou Toldo. O exercício de funções administrativas e cumulação de jurisdição sem remuneração são outros motivos de desestímulo aos magistrados.
A autonomia financeira e orçamentária do Poder Judiciário, por sua vez, foi outra discussão apresentada durante a coletiva. Nino Toldo e Renato Sant’Anna criticaram a excessiva ingerência por parte do Executivo no Judiciário, e lembraram do princípio da autonomia e independência dos três poderes da República. Toldo lembrou que, em 2011, o Poder Executivo não encaminhou ao Congresso as previsões de aumento de despesas decorrentes da revisão do subsídio que haviam sido apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal, em flagrante desrespeito à Constituição Federal. Neste ano, a proposta do Judiciário foi indevidamente reduzida pelo Poder Executivo. Além disso, segundo Toldo, outras dificuldades vêm sendo criadas para o pagamento de créditos reconhecidos aos magistrados da União.
Os juízes da União lembraram que estão abertos ao diálogo institucional a fim de que se encontre uma solução consensual para a reposição das perdas inflacionárias que corroem a remuneração dos magistrados. A paralisação será, além de uma demonstração da mobilização dos juízes, um momento para a reflexão e o debate na busca de uma saída para o impasse estabelecido.
Paralisação
Os magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho paralisam suas atividades por dois dias, em 7 e 8 de novembro, para chamar a atenção para a desvalorização de suas carreiras, que sofreram perdas remuneratórias de 28,86% desde 2005, quando foi implantado o subsídio em parcela única. Os juízes federais e do Trabalho também não participarão da Semana Nacional de Conciliação do CNJ, de 7 a 14 de novembro, como forma de protesto à situação remuneratória. As conciliações serão retomadas após o dia 14 de novembro, reafirmando os juízes federais e do Trabalho o seu compromisso histórico com uma prestação jurisdicional célere e eficiente.
Nas Seções e Subseções Judiciárias de todo o Brasil serão feitas manifestações conjuntas contra a desvalorização da carreira. Os magistrados da União estão sendo orientados a comparecer aos Fóruns, Varas e Juizados, mas que não realizem audiências ou emitam sentenças – exceto em casos mais graves e urgentes.
Atividades previstas
9h30 – 11h00 – Mobilização dos juízes. Local: Edifício Sede I, SAL/SUL, Quadra 2, Bloco G, Lote 8 – Brasília.
11h30 – Audiência com presidente do Senado, senador José Sarney, no gabinete da Presidência do Senado, com Ajufe e Anamatra.
12h00 – Audiência com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Local: Gabinete da Presidência da Câmara, com Ajufe e Anamatra.
14h00 – 18h00 – Reuniões com parlamentares no Congresso Nacional; reunião com Corregedor da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha; reunião com Presidente do STF, ministro Ayres Britto.
Fonte: AJUFE