TRF5

PLC28 é aprovado pela CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem (20), o projeto de lei (PLC28) que concede reajuste aos servidores do Poder Judiciário. O texto, que já havia passado sem alarde pela Câmara, foi aprovado em votação simbólica, sem o registro de voto individual dos senadores, e será submetido, em regime de urgência, à votação no plenário do Senado. Se aprovado, o aumento nos salários – que varia de 53% a 78% – será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017. Além da aprovação no Legislativo, a medida dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fonte: TRF5

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. PLC28 é aprovado pela CCJ do Senado. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/trf5/plc28-e-aprovado-pela-ccj-do-senado/ Acesso em: 19 abr. 2024