Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo Esteves Lima, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), e Herman Benjamin, conhecido por sua notória especialização em Direito Ambiental, receberam nesta segunda-feira (21), na sala de conferências do STJ, dezenas de especialistas nessa matéria para planejarem a realização do Congresso Internacional de Direito Ambiental. O evento será realizado pelo CEJ/CJF nos dias 09 e 10 de dezembro deste ano, no auditório do CJF, em Brasília. De acordo com o ministro Benjamin, a ideia é que o Congresso seja composto por palestras e oficinas e focalize principalmente questões práticas do Direito Ambiental, especialmente a forma como a jurisprudência está interpretando a legislação ambiental.
Dentre os especialistas presentes à reunião, estavam membros do Poder Judiciário Federal e Estadual, membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), além de Institutos e Agências ligados à causa ambiental.
“Estamos recebendo aqui os mais expressivos estudiosos do Direito Ambiental”, observou o ministro Arnaldo Esteves Lima. Ele ressalta que a importância do Direito Ambiental tem crescido não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. No nosso País, segundo ele, cresce também a presença do Poder Judiciário. “Aqui no STJ, em um ano, julga-se mais ações ambientais do que em todas as cortes da América Latina”, destaca o ministro. Daí a razão pela qual, para ele, é necessário sistematizar e rever as questões relacionadas à matéria. Eventos como esse, na visão do ministro, significam um avanço não apenas para a Justiça Federal, mas para o Poder Judiciário como um todo.
Para o desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB, o evento será mais uma oportunidade de “caminharmos de mãos dadas pelas grandes causas do povo brasileiro”. Já o presidente da Ajufe, desembargador federal Nino Toldo, expressou a alegria da entidade em poder apoiar um evento dessa magnitude. “O Direito Ambiental não é nem estadual nem federal, é nacional, por isso as magistraturas federal e estadual devem estar unidas no estudo desse tema de tamanha importância”, disse Nino Toldo.
O Congresso tem o objetivo de expor o panorama mundial dos maiores desafios da disciplina e, sob essa perspectiva, passar em revista a jurisprudência brasileira, começando pelos precedentes marcantes do STJ.
Fonte: CJF