O Via Legal desta semana destaca o desafio enfrentado por uma família da Paraíba para garantir tratamento ao filho autista. Os pais não conseguiam arcar com as despesas decorrentes da doença e, por isso, procuraram ao INSS. A intenção era ter acesso ao benefício de prestação continuada, que prevê o pagamento de um salário mínimo por mês. A Previdência negou o pedido com o argumento de que a renda familiar superava o limite previsto na legislação. A alternativa do casal foi procurar a Justiça Federal. A reportagem é de Edna Nunes.
O programa também repercute o embate envolvendo médicos ortomoleculares e o Conselho Federal de Medicina. A entidade de classe não reconhece esse tipo alternativo de tratamento e, por isso, editou uma norma restringindo a atuação dos profissionais. Viviane Rose mostra os argumentos dos dois lados e explica por que a resolução foi considerada abusiva e acabou sendo suspensa pela Justiça Federal.
Do Rio de Janeiro, Bernardo Menezes fala sobre a condição de milhares de brasileiros que recebem indenização do Estado por terem sofrido danos irreparáveis durante o regime militar. A reportagem mostra que esse tem sido o recuso usado pelo País para compensar os abusos cometidos na época, mas nem sempre há consenso quanto ao total a ser pago às vítimas. No Rio de Janeiro, um jornalista foi condenado a devolver os valores recebidos de forma indevida.
Transparência. Esse também é um dos assuntos do Via Legal desta semana. Erica Resende mostra que uma das instituições de ensino mais respeitadas do país se recusava a divulgar as notas dos candidatos aprovados no vestibular. Depois de descumprir uma recomendação do Ministério Público Federal, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA, foi parar no banco dos réus. Para quem está na disputa por uma das vagas na faculdade, ter acesso às notas é mais uma forma de se preparar para o concorrido processo seletivo.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
02 de outubro – quarta-feira 21h30
04 de outubro – sexta-feira 12h30
07 de outubro – segunda-feira 21h30
TV CULTURA
06 de outubro – domingo 6h30
TV BRASIL ( Brasília – canal 2)
06 de outubro – domingo 6h
Fonte: CJF