O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região (EMARF), realizará nesta quarta-feira 25/9, a partir das 17h, o primeiro Seminário sobre Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor. O evento acontecerá no auditório Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, até o dia 27/9. O objetivo do encontro, que está sob a coordenação científica da juíza federal Helena Elias Pinto, é capacitar magistrados, em especial aqueles que atuam nas varas cíveis, com informações atuais e relevantes ao exercício de suas funções, além de aprofundar a análise e pesquisa do estudo de casos.
O intuito é que ao final do evento os participantes tenham condições de exercer melhor essa competência na Justiça Federal de 1a e 2a instâncias, além de aplicar as informações atualizadas sobre temas do direito do consumidor aos serviços públicos e à atividade regulatória do Estado, com base na doutrina nacional e internacional.
A conferência de abertura será sobre Transporte aéreo e Direito da regulação: algumas polêmicas e será ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama. O encontro contará ainda com diferentes palestras e debates sobre as agências reguladoras.
Participarão, ao todo, 140 pessoas, entre eles magistrados federais, promotores, procuradores da República, professores universitários, advogados, servidores do Judiciário e estudantes de Direito.
Confira a programação do Seminário:
25 DE SETEMBRO – QUARTA-FEIRA
17h Credenciamento
17h30 ABERTURA
18h30 Conferência de abertura
Transporte aéreo e Direito da regulação: algumas polêmicas
Conselheiro Dr. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Conselheiro do CNJ. Desembargador Federal Diretor-Geral da EMARF. Professor Doutor da Faculdade de Direito da UERJ e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UGF
26 DE SETEMBRO – QUINTA-FEIRA
9h30 A tutela do direito de informação e a proteção do consumidor de serviços públicos
GUILHERME MAGALHÃES MARTINS
Promotor de Justiça. Professor Doutor da Faculdade de Direito da UFRJ e Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).
10h10 Poder regulador e hermenêutica administrativa
LUIZ HENRIQUE CADEMARTORI
Professor Doutor da Universidade Federal de Santa Catarina
10h50 Agências reguladoras e mecanismos de controle
SÉRGIO GUERRA
Professor Doutor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio)
Presidente de Mesa e debatedor
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz Federal. Professor do Departamento de Direito da PUC-Rio
12h Intervalo para almoço
14h Poder normativo das agências reguladoras
ALEXANDRE ARAGÃO
Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Atividade Regulatória da ANP à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVES
Professor Doutor da Univerdade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
Regulação concertada: questões polêmicas à luz da jurisprudência
ROBERTO CORREIA DA S. G. CALDAS
Professor Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Presidente de Mesa e debatedora
HELENA ELIAS PINTO
Juíza Federal. Professora Doutora da Universidade Federal Fluminense
17h Encerramento
27 DE SETEMBRO – SEXTA-FEIRA
9h30 A regulação na área de telecomunicações
ALEXANDRE VERONESE
Professor Doutor da Universidade de Brasília – UnB
Controle jurisdicional das Agências Reguladoras
VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO
Juiz Federal. Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Presidente de Mesa e debatedor
ANDRÉ FONTES
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Professor Doutor da UNIRIO
12h Intervalo para almoço
14H PAINEL DE ENCERRAMENTO
A Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público, a ADO nº 24 e a aplicação temporária do CDC
Abertura do painel e apresentação:
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Conselheiro do CNJ. Desembargador Federal do TRF2. Diretor-Geral da EMARF
FABIANA BARLETTA
Professora Doutora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON)
BRUNO MIRAGEM
Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Debatedor
CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO
Secretário Geral do Conselho Federal da OAB
Professor Doutor da Universidade Federal Fluminense (UFF)
17h Encerramento
Coordenação científica
HELENA ELIAS PINTO
Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Professora Adjunta do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense – UFF
Local do evento
Rua Acre, 80 – Centro Rio de Janeiro/RJ – 3º Andar
Mais informações podem ser adquiridas pelo www.cjf.jus.br/cjf/eventos/agencias-reguladoras ou pelo email eventos@cjf.jus.br.
Fonte: CJF