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Parlamentares preocupam-se com perdas dos estados por redução na conta de luz

Parlamentares manifestaram preocupação nesta manhã com a redução de receita do estados e com a perda de capacidade de investimentos das concessionárias de energia com a Medida Provisória (MP 579/12), que prevê redução de 16,2% a 28% nas contas de luz a partir de 2013.

Para alguns parlamentares presentes à audiência pública da Comissão Mista que analisa a medida, uma saída mais apropriada para a redução das tarifas de energia seria a alteração do regime de PIS/Cofins para o setor elétrico. A posição foi defendida, por exemplo, pelo deputado
Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). “Seria uma redução muito mais imediata e não se traduziria em redução de receita para os estados”, disse Ferraço. Ele lembrou que os governadores estão estimando as
perdas de arrecadação, com a MP, em R$ 6 bilhões.

Ferraço disse ainda que a redução na receita das companhias deve girar em torno de 70%. Para ele, isso pode oferecer risco para a qualidade dos serviços e para os investimentos das concessionárias. Essa também foi a preocupação dos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Delcídio do Amaral (PT-MS). Segundo eles, todos os parlamentares concordam com
a redução das tarifas de energia, que estariam entre as mais altas do mundo, mas eles também preocupam-se com a situação das empresas de energia. Para eles, a análise da medida deve ser minuciosa, pois o assunto é de extrema importância.

Para o deputado Bernardo Santana de Vasconcelos (PR-MG), a medida é benéfica para os consumidores, mas não beneficia a indústria de base nacional, em especial o setor elétrico-intensivo.

Projeto de lei
O deputado Arnaldo Jardim afirmou que a MP altera inteiramente o marco regulatório da energia elétrica e que o caminho adequado para isso seria um projeto de lei, que poderia ter urgência requerida pelo Poder Executivo. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) também disse que esperava que a matéria viria em forma de projeto de lei, devido à sua alta complexidade e necessidade de ser discutida de forma aprofundada. A senadora também se preocupa com a descapitalização das empresas e a falta de recursos para investimentos.

Diversos parlamentares questionaram a disposição do governo em efetivamente aceitar mudanças no texto da MP. O relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a decisão final será do Congresso Nacional. Segundo ele, todas as emendas apresentadas que não dizem respeito ao mérito da MP serão rejeitadas. Ele, se preocupa, porém, com os prazos contidos da medida provisória.

Caso a MP 579 não seja transformada em lei até 19 de fevereiro de 2013, perderá sua validade.

A audiência prossegue no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

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Fonte: Portal Câmara dos Deputados
Seção: Notícias
Categoria: Câmara

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NOTíCIAS,. Parlamentares preocupam-se com perdas dos estados por redução na conta de luz. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Nov. 2012. Disponível em: investidura.com.br/noticias/241-camara/279311-parlamentares-preocupam-se-com-perdas-dos-estados-por-reducao-na-conta-de-luz. Acesso em: 03 Dez. 2020

 

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