Votação do fim do fator previdenciário pode ser adiada | Portal Jurídico Investidura - Direito

Votação do fim do fator previdenciário pode ser adiada

O presidente da Câmara, Marco Maia, não garantiu a votação do projeto que extingue o fator previdenciário na próxima semana (PL 3299/08). Maia havia anunciado a intenção de colocar a medida na pauta do Plenário na semana que vem, mas disse que ainda “costura um acordo” para a análise da proposta.

“Não queremos votar por votar. Queremos votar a partir de um acordo com o governo, que possibilite o não veto e a resolução definitiva da matéria”, argumentou o presidente. Ele ainda acrescentou: “O acordo não é simples. Há resistência dentro do governo em função do impacto que poderá haver na Previdência”.

Segundo Maia, a análise do marco civil da internet (PL 2126/11) e de mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6176/09) também pode interferir na data da votação da extinção do fator previdenciário. Esses dois temas estavam na pauta da Câmara esta semana, mas não houve acordo para votação. Eles entram novamente em pauta na semana que vem.

CPC e reforma política
Marco Maia havia anunciado a intenção de votar ainda, até o final do ano, uma série de propostas, como o novo Código de Processo Civil (PL 6025/05) e alguns itens da reforma política.

Questionado sobre a possibilidade de atraso no calendário de votações em razão da falta de acordo, Marco Maia disse que a polêmica em torno de algumas matérias pode impedir a votação. “No entanto, estou extremamente contente com o ritmo de votações. Esta semana mesmo votamos itens de repercussão social importante, como a obrigação de os comerciantes colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos pagos sobre os produtos vendidos”, lembrou.



Fonte: Portal Câmara dos Deputados
Seção: Notícias
Categoria: Câmara

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. Votação do fim do fator previdenciário pode ser adiada. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Nov. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/241-camara/279307-votacao-do-fim-do-fator-previdenciario-pode-ser-adiada. Acesso em: 04 Dez. 2020

 

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