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Ministério da Fazenda: governo apresentará reforma do PIS/Cofins

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, disse há pouco que o governo está empenhado em apresentar uma reforma à legislação do PIS/Cofins. Por isso, segundo ele, o Executivo entendeu que não cabia introduzir essa discussão na Medida Provisória 579/12. “Além disso, a completa
eliminação do PIS/Cofins não produziria os mesmos efeitos do que a redução dos encargos setoriais proposta na MP”, complementou. Ele ressaltou ainda que o governo "sempre estará disposto a negociar com os estados".

As declarações foram dadas em resposta a parlamentares que criticaram a perda de arrecadação dos estados com a MP 579/12 e defenderam que uma saída mais apropriada para a redução das tarifas de energia seria a alteração do regime de PIS/Cofins para o setor elétrico.

Perdas das empresas
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hubner Moreira, afirmou que não tem dúvida nenhuma de as empresas de energia preferiam continuar da forma como estão. “Mas não tem como reduzir as tarifas de energia se alguém não perder”, disse. “Acreditamos, porém, que as empresas vão continuar tendo lucratividade grande”, completou.

“Estamos completando o modelo energético do País, que tem como um dos pilares a modicidade tarifária”, ressaltou o ministro interino do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann.

A reunião da comissão mista que analisa a MP já foi encerrada.



Fonte: Portal Câmara dos Deputados
Seção: Notícias
Categoria: Câmara

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NOTíCIAS,. Ministério da Fazenda: governo apresentará reforma do PIS/Cofins. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Nov. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/241-camara/279305-ministerio-da-fazenda:-governo-apresentara-reforma-do-pis-cofins. Acesso em: 04 Dez. 2020

 

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