Câmara rejeita pena mais branda para motociclista que não usa capacete | Portal Jurídico Investidura - Direito

Câmara rejeita pena mais branda para motociclista que não usa capacete

Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)
Lázaro Botelho: uso do capacete deve ser vinculado à própria cultura de segurança dos motociclistas.

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5355/09, do deputado licenciado Dr. Ubiali (PSB-SP), que transforma o ato de dirigir ciclomotor ou motocicleta sem capacete ou vestimenta adequada em infração média.

Com isso, deixaria de ser aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir, com recolhimento da habilitação. Atualmente, pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) essa conduta é considerada infração gravíssima.

Como foi rejeitada em caráter conclusivo na única comissão de análise quanto ao mérito, a proposta será arquivada, caso não haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.

Segurança dos motociclistas
O relator, deputado Lázaro Botelho (PP-TO), discorda do argumento utilizado pelo autor da proposta, segundo o qual dirigir sem equipamentos de segurança não é tão perigoso quanto as demais infrações gravíssimas previstas no código.

“Além de obrigação legal, a utilização do capacete deve ser cada vez mais vinculada à própria cultura de segurança dos motociclistas”, argumenta Botelho.



Fonte: Portal Câmara dos Deputados
Seção: Notícias
Categoria: Câmara

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NOTíCIAS,. Câmara rejeita pena mais branda para motociclista que não usa capacete. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Nov. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/241-camara/279299-camara-rejeita-pena-mais-branda-para-motociclista-que-nao-usa-capacete. Acesso em: 04 Dez. 2020

 

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