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Reportagem especial explica como o novo Código Florestal vai funcionar

TV Câmara
Meio Ambiente - Parques e Florestas - Floresta 10
Uma das mudanças do novo código refere-se aos limites de preservação de matas ciliares.

Os últimos quatro anos foram de intensos debates no governo e no Congresso sobre mudanças na legislação florestal. Desde maio, o País conta com um novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que, na prática, só começou a valer mesmo em outubro, quando entraram em vigor novas alterações, aprovadas por medida provisória (MP 571, convertida na Lei 12.727/12).

O motivo principal de todo o debate foi a necessidade de encontrar uma solução para mais de quatro milhões de propriedades no Brasil que, segundo o Ministério da Agricultura, têm alguma pendência ambiental.

Nesta reportagem especial, você vai conhecer as obrigações de pequenos, médios e grandes produtores e os incentivos da nova lei para eles regularizarem a situação da propriedade. Vai entender também como fica a situação de quem já cumpria a legislação anterior e por que os agricultores brasileiros continuam sendo peça importante na estratégia de conservação dos nossas matas nativas.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Reportagem especial explica como o novo Código Florestal vai funcionar. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/reportagem-especial-explica-como-o-novo-codigo-florestal-vai-funcionar/ Acesso em: 28 mar. 2024