Começou há pouco a audiência pública, com a participação de governadores, da comissão mista que analisa a Medida Provisória 579/12. Entre os dispositivos previstos na MP, que altera o marco regulatório do setor elétrico, está a antecipação da renovação dos contratos de geração de energia hidrelétrica com vencimento até 2017.
De acordo com estudo da consultoria legislativa da Câmara, 30,62% dos contratos a serem renovados são de empresas públicas estaduais. Dos restantes, 67,26% pertencem à Eletrobrás, estatal federal, 2,09% ao setor privado e somente 0,03% aos municípios.
O objetivo do governo com a medida provisória é promover uma redução média de 20% nas contas de luz. Segundo o mesmo estudo da Câmara, os maiores beneficiados serão os consumidores de alta tensão – indústrias – que terão queda de 28%. Já as tarifas dos supridos por baixa tensão, incluídas as residências, ficariam 16,2% mais baixas.
Participam da reunião, que ocorre no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado:
– o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia;
– o governador do Pará, Simão Jatene;
– o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, José Aníbal Peres de Pontes; e
– o presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Lindolfo Zimmer.
Na semana passada, os parlamentares ouviram representantes das empresas de geração de energia e os consumidores industriais.
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados