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Vice-governador: Rio perderá quase R$ 500 mi com MP das contas de luz

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou há pouco que a queda da arrecadação com ICMS do estado em decorrência da Medida Provisória 579/12,que altera o marco regulatório do setor elétrico, será de R$ 468 milhões. “Neste momento em todos os estados fazem um esforço tremendo para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa perda de meio bilhão é uma tragédia”, declarou.

Na opinião dele, o governo federal terá de adotar medidas para compensar os estados por essa perda arrecadatória. Pezão sugeriu, por exemplo, o aumento do prazo e a redução das taxas de correção das dívidas dos estados. “O Executivo também pode promover uma redução da Cofins”, acrescentou.

Para o Paraná, de acordo com o presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Lindolfo Zimmer, a queda de receitas com ICMS será de R$ 452 milhões. Ele informou que o valor das ações da Copel já caíram pela metade no mercado internacional. Diante desse cenário, Zimmer disse temer não ser possível manter os 1,2 empregos na companhia.

Pezão e Zimmer participam de audiência pública da comissão especial que analisa a MP 579/12. Entre outros dispositivos, o texto prevê a antecipação da renovação dos contratos de geração de energia hidrelétrica com vencimento até 2017. O governo espera conseguir uma redução – de 16,2% a 28% – nas contas de luz a partir do ano que vem. A reunião ocorre no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, do Senado.

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Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Vice-governador: Rio perderá quase R$ 500 mi com MP das contas de luz. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/vice-governador-rio-perdera-quase-r-500-mi-com-mp-das-contas-de-luz/ Acesso em: 28 mar. 2024