Câmara

Marco Maia quer votar marco civil da Internet e Código Aeronáutico hoje

O presidente da Câmara, Marco Maia, conversou há pouco com jornalistas sobre a pauta do Plenário para esta terça-feira. Ao todo, quatro itens poderão ser votados hoje: o marco civil da internet; a MP 576/12, que cria a figura do operador ferroviário independente para gerenciar a demanda por esse transporte; o Código Brasileiro Aeronáutico; e a PEC que trata da criação dos novos tribunais regionais federais.

Sobre a polêmica em torno do marco civil da internet, Marco Maia informou que os lideres estão conversando e que deve haver um acordo em 90% da proposta. Já o ponto mais polêmico da proposta, que é o debate sobre a neutralidade, deverá ser decidido pelo Plenário durante a votação.

Em relação ao mensalão o presidente afirmou que só vai se pronunciar quando o julgamento for encerrado, mas seja qual for o resultado a Câmara irá cumprir as determinações legais.

Marco Maia falou também sobre a proposta que acaba com a assinatura básica na telefonia fixa. Para ele, é necessária muita discussão sobre esse assunto que ainda não vai entrar na pauta por ser bastante polêmico. Ele acredita que é preciso ter cuidado para que o fim da assinatura básica não represente um aumento nos valores cobrados pelos minutos utilizados.

Se todas as propostas previstas forem votadas na sessão de hoje, uma nova pauta será definida para amanha, afirmou o presidente. Marco Maia acredita que haverá quórum para as votações inclusive da PEC dos novos tribunais regionais federais.
.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Marco Maia quer votar marco civil da Internet e Código Aeronáutico hoje. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/marco-maia-quer-votar-marco-civil-da-internet-e-codigo-aeronautico-hoje/ Acesso em: 29 mar. 2024