O Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 576/12, que tranca os trabalhos e cria a figura do operador ferroviário independente para gerenciar a demanda por esse transporte nas ferrovias concedidas pelo governo.
A MP também transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) em Empresa de Planejamento e Logística (EPL), cujo objetivo será planejar todo o setor de transportes brasileiro.
O texto já foi aprovado na comissão mista que analisou a MP, com parecer do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Os deputados começam agora a fase de votação da matéria.
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados