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Começa votação de MP que cria empresa de logística em transporte

O Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 576/12, que tranca os trabalhos e cria a figura do operador ferroviário independente para gerenciar a demanda por esse transporte nas ferrovias concedidas pelo governo.

A MP também transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) em Empresa de Planejamento e Logística (EPL), cujo objetivo será planejar todo o setor de transportes brasileiro.

O texto já foi aprovado na comissão mista que analisou a MP, com parecer do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Os deputados começam agora a fase de votação da matéria.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Começa votação de MP que cria empresa de logística em transporte. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/comeca-votacao-de-mp-que-cria-empresa-de-logistica-em-transporte/ Acesso em: 28 mar. 2024