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Plenário aprova MP que altera gerenciamento do transporte ferroviário

O Plenário aprovou a Medida Provisória 576/12, que cria a figura do operador ferroviário independente para gerenciar a demanda por esse transporte nas ferrovias concedidas pelo governo.

A MP também transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) em Empresa de Planejamento e Logística (EPL), cujo objetivo será planejar todo o setor de transportes brasileiro.

O texto aprovado pelo Plenário é o parecer da comissão mista que discutiu a MP. Os deputados analisam, agora, os destaques apresentados ao texto.

Após reunião com os líderes partidários, o presidente Marco Maia anunciou um acordo de procedimentos para as votações desta terça-feira. Os deputados concluirão a votação da Medida Provisória 576/12 com a votação simbólica de dois destaques.

Marco civil
Quanto às outras matérias pautadas, elas serão transferidas para a próxima semana em busca de acordo em torno dos textos. Assim, saem de pauta o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), as mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6176/09, do Senado) e a PEC 544/02, do Senado, que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), agradeceu ao presidente pela decisão de adiamento porque há divergências do governo em relação ao mérito dessas proposições.

Vigilantes e notas fiscais
Após a votação da MP, uma sessão extraordinária será convocada para a votação de dois projetos de lei: a emenda do Senado ao PL 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física; e o PL 1472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Plenário aprova MP que altera gerenciamento do transporte ferroviário. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/plenario-aprova-mp-que-altera-gerenciamento-do-transporte-ferroviario/ Acesso em: 28 mar. 2024