Devido ao acordo para a aprovação dos projetos pautados, o Plenário aprovou rapidamente a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. A matéria será enviada à sanção presidencial.
A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.
Os senadores também incluíram no texto a especificação de que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados