Câmara

Câmara aprova quatro acordos internacionais

Laycer Tomaz
Sessão Extraordinária
Deputados aprovaram acordo com a Alemanha para investigação conjunta de crimes.

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (8) quatro projetos de decreto legislativo (PDCs) que validam acordos internacionais firmados pelo Brasil.

Entre eles está o PDC 524/11, que aprova acordo de cooperação técnica com a Comunidade Europeia de Energia Atômica na área de pesquisa em energia de fusão. O texto permite, dentre outras medidas, intercâmbio de cientistas e de informações, além de parcerias em estudos e experiências.

Outro projeto aprovado, PDC 44/11, ratifica acordo firmado com a Organização para Libertação da Palestina para dar continuidade a ações conjuntas nas áreas de urbanização e de comunicação pública. Conforme o acordo, também serão iniciadas parcerias em outras áreas, como agropecuária, saúde, esportes, educação e eleições. O texto foi assinado em março de 2010, em Ramallah.

A parceria poderá envolver instituições do setor público e privado e organizações não governamentais dos dois países. O acordo prevê ainda parcerias com organizações internacionais, agências regionais e outros países.

Também foi aprovado o acordo cultural firmado com a Argélia em 2009 (PDC 552/12). O texto autoriza intercâmbio e divulgação mútua de todas as expressões e manifestações culturais das duas nações. A medida estimula o contato entre museus dos dois países e a troca de experiências nas áreas da literatura, artes visuais e proteção do patrimônio cultural.

Por fim, foi aprovada uma cooperação jurídica em matéria penal entre Brasil e Alemanha (PDC 607/12). Pelo texto, ambos os países deverão colaborar na investigação de crimes por meio de tomada de depoimentos, prestação de informações oficiais, localização de pessoas, realização de buscas e apreensões, transferência de pessoas detidas, entre outras medidas.

Sem acordo
Por falta de acordo, os PDCs 471/11, 512/11 e 560/11 foram retirados da pauta de votações do Plenário. Os dois primeiros tratam de decisões do Mercosul e o último, do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, que prevê ações de reflorestamento e incentivo à exploração sustentável de florestas.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Câmara aprova quatro acordos internacionais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/camara-aprova-quatro-acordos-internacionais/ Acesso em: 28 mar. 2024