Ao criticar o Projeto de Lei 80/2011, o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comercias (Secovi) de São Paulo, Hubert Gebara, afirmou que o condomínio não tem fins lucrativos, como uma empresa.
Também destacou que quem compra um apartamento em um edifício residencial, por exemplo, não o faz com a intenção de tornar-se sócio do seu vizinho, o que aconteceria com a aprovação do PL 80/11. Por esses motivos, entre outros, disse ser contra a aprovação da proposta.
Na opinião de Hubert Gebara, a regulamentação dos condomínios já é feita de forma adequada pela legislação vigente. "Não precisamos dos malabarismos jurídicos propostos no projeto de lei", declarou, ao afirmar que a aprovação do PL 80/11 provocará insegurança jurídica.
A audiência continua no Plenário 14.
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados