A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher encerrou nesta quarta-feira (07), com uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a visita de três dias ao estado do Rio.
Diante da ocorrência de 4.022 estupros no ano passado – uma média de 335 crimes por mês – dos quais 285 no ambiente doméstico, familiar, a presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), afirmou que “as mulheres do Rio de Janeiro vivem uma situação homologa à de guerra”.
Jô Moraes assinalou que os autores da violência devem ser exemplarmente punidos, as autoridades cobradas e fiscalizadas em todas as etapas do processo, e que este deve ser o mais amplamente divulgado. “A população tem de ser parceira, denunciando, fiscalizando e exigindo a punição dos criminosos. Não dá mais para postergar soluções. Não há como ignorar a dimensão do problema. A situação ultrapassou os limites do suportável para uma sociedade minimamente organizada”, disse.
Dados do Estado
Os dados apontados pela parlamentar são da Secretária de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro em 2011 e integram estudos de entidades voltadas à proteção das mulheres. Eles demonstram que mais de 78,4% das vítimas tinham até 29 anos de idade. Em termos absolutos, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), cerca de 2.156 meninas de zero a 14 anos foram vítimas desse crime no período.
Os levantamentos mostram que em mais da metade dos casos as mulheres conheciam seus algozes e em mais de 10% dos casos, os estupros foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros da vítima, caracterizando crime por questão de gênero.
Capacitação de funcionários
A relatora da CPMI, a senadora Ana Rita (PT-ES), afirmou que “o Rio tem uma estrutura de equipamentos interessante, com delegacias especializadas, Defensoria, Ministério Público e juizados. Entretanto, se percebe que há aspectos a melhorar”.
Ana Rita observou que o número de funcionários nas delegacias é insuficiente e que, muitas vezes, eles não são bem capacitados ou estão no fim da carreira. “Por isso, os processos acabam tendo de ser revistos na Defensoria Pública ou em algum juizado. Isso é uma perda de tempo, pois se demora muito para conceber as medidas protetivas”, registrou.
Durante os três dias os integrantes da CPMI visitaram a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), o 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e o Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência.
Falta de integração
A deputada Jô Moraes comentou que no Rio, assim como em todo Brasil, encontram-se três fenômenos: ausência de informação, estrutura precária das delegacias e falta de articulação entre as entidades responsáveis.
Já a relatora acrescentou que “é preciso haver um diálogo maior para que se busquem soluções em conjunto”. Ela defendeu a criação de uma secretaria voltada exclusivamente para as questões das mulheres.
Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, deputada Inês Pandeló (PT), o relatório da CPMI será um instrumento para futuras ações. “A Lei Maria da Penha foi um avanço, mas ela ainda é nova e, por isso, sofre resistência devido à cultura machista que foi sendo impregnada ao longo dos séculos. A comissão vai esmiuçar o relatório e buscar avançar para desatar os nós que existem aqui no nosso estado”, avaliou.
Outras visitas
As parlamentares também se reuniram com os movimentos organizados de mulheres. Jô Moraes afirmou que a equipe da CPMI ainda visitará três estados até o fim de 2012. “Concluiremos os trabalhos com uma audiência pública que contará com a presença dos ministros da Justiça e do Planejamento e com o Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.
A deputada disse que, com a finalização de um relatório, a CPMI terá indicações de alterações na legislação e poderá, assim, alertar para a necessidade de que se estabeleça um orçamento para as políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher.
A audiência pública na Alerj contou com a presença de delegadas de polícia e de representantes das secretarias de estado de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos movimentos feministas.
A comissão já esteve no Distrito Federal, em Pernambuco, em Minas Gerais, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Espírito Santo, em Alagoas, no Paraná, em São Paulo, na Bahia, na Paraíba e em Goiás. Nos dias 12 e 13, a CPMI vai a Mato Grosso do Sul, e nos dias 22 e 23, ao Amazonas.
O relatório, com o diagnóstico sobre o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e sugestões de medidas para superar esses problemas, deve ser concluído em dezembro.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados