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Finanças aprova Mega Sena extra para vítimas de enchente em SC

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 4659/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso extra da Mega Sena para destinar parte da arrecadação ao socorro das vítimas das enchentes em Santa Catarina.

O relator na comissão, deputado Carlos Melles (DEM-MG), defendeu a aprovação da proposta – tanto no mérito quanto na adequação financeira – com o argumento de que se trata de “um concurso especial”, que “não trará impacto à receita pública da União, estimada na Lei Orçamentária”.

A proposta prevê que o prêmio para o apostador seja de 44,02% do total apurado, que 8,61% sejam destinados para a remuneração das lotéricas e 47,37%, encaminhados para o Governo de Santa Catarina.

Tramitação
Com tramitação em caráter conclusivo e regime de prioridade, o projeto já foi aprovado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
– PL-4659/2009

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Finanças aprova Mega Sena extra para vítimas de enchente em SC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/financas-aprova-mega-sena-extra-para-vitimas-de-enchente-em-sc/ Acesso em: 29 mar. 2024