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1ª Turma autoriza extradição de dinamarquês acusado de crime de fraude

1ª Turma autoriza extradição de dinamarquês acusado de crime de fraude

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de Extradição (EXT) 1339 solicitado pelo governo da Dinamarca para que o nacional John Ramsing Joergensen, preso preventivamente desde 13 de junho de 2014, responda a processo criminal pelo crime de fraude. A decisão foi unânime.

De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, a documentação atende ao estabelecido em lei sobre o assunto. Ele ressaltou que há uma ordem de prisão implementada na Dinamarca, além de haver correspondência do crime no Brasil. Segundo o ministro, existe promessa de reciprocidade entre os dois países e, no caso, não incide a prescrição.

Dessa forma, o colegiado acompanhou o voto do relator que concluiu pela possibilidade de entrega do extraditando ao governo dinamarquês, devendo ser respeitado o máximo de 30 anos de prisão, previsto na legislação brasileira.

EC/FB



Fonte: STF
 

Seção: Notícias
Categoria: STF

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NOTíCIAS,. 1ª Turma autoriza extradição de dinamarquês acusado de crime de fraude . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 11 Nov. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/232-stf/333798-1--turma-autoriza-extradicao-de-dinamarques-acusado-de-crime-de-fraude-. Acesso em: 16 Nov. 2018

 

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