A Dissertação de Mestrado é apresentada pelo autor Gustavo Schiefler
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um instituto de Direito Administrativo que tem o objetivo de permitir que particulares, iniciativa privada e sociedade civil, apresentem estudos e projetos para estruturar licitações públicas que darão origem às concessões comuns e às parcerias público-privadas (PPPs). Entre os objetivos do autor ao redigir o trabalho, foi apresentar os principais benefícios e os potenciais riscos que decorrem do emprego do Procedimento de Manifestação de Interesse pela Administração Pública.
O trabalho foi apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina para a obtenção do Grau de Mestre em Direito.
O debate sobre o tema é mediado pelo jornalista Thiago Nolasco e tem como convidados: Gustavo Justino de Oliveira, professor da Universidade de São Paulo e André Castro Carvalho, advogado especialista em Infraestrutura.
Exibições:
Inédito: 04/01/2015, às 21h.
Reapresentações: 05/01, às 10h; 06/01, às 11h30; 07/01, às 10h; 08/01, às 9h; e 09/01, às 14h.