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1 STF julga constitucionalidade de artigos da Medida Provisória que instituiu o Programa Mais Médicos
2 STF irá julgar ADI que questiona interpretação de lei que delega à ANVISA competência normativa para proibir insumos e produtos
3 Alteração de lei sobre Ministério Público do Piauí é questionada
4 Ministra anula autos de infração tributária do Estado de Goiás contra ECT
5 1ª Turma autoriza extradição de dinamarquês acusado de crime de fraude
6 2ª Turma determina que STJ julgue pleito de aposentados do Ministério da Agricultura
7 Estado da Bahia questiona decisão do CNJ que impede transferência de varas para novo fórum
8 Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (10)
9 Liminar restabelece prazo de 30 dias para migração de parlamentares para novos partidos
10 Presidente do STF é homenageado nos 85 anos da OAB e destaca importância da entidade
11 Anulada decisão do CNJ sobre transferência de adolescentes no sistema socioeducativo de SP
12 Competência para julgar ações de insolvência civil ajuizadas pela União é tema de repercussão geral
13 Ministro nega seguimento a MS impetrado por corregedor do TJ-AP afastado do cargo
14 Liminar permite que fundação educacional do RJ efetue contratações temporárias
15 Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (9)
16 Desconto no salário é tema do quadro Saiba Mais
17 Cláusula de reserva de plenário pode ser afastada quando houver jurisprudência do STF sobre matéria
18 Cabe ao MPF apurar irregularidades em aplicação de recursos do SUS no Maranhão
19 Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
20 STF participa do IV Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário

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