Candidatos poderão ter de prestar contas ao MP e a tribunais de contas | Portal Jurídico Invest

Candidatos poderão ter de prestar contas ao MP e a tribunais de contas

Simone Franco

Quem disputa cargo eletivo poderá ser obrigado a fornecer — a partir do registro da candidatura — informações bancárias, patrimoniais e fiscais ao Ministério Público, aos tribunais e conselhos de contas e a entidades da sociedade civil registradas junto à Justiça Eleitoral.

Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2012, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A matéria já recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), e está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“Essa proposta de emenda à Constituição deixa as informações bancárias, patrimoniais e fiscais dos candidatos à disposição de órgãos e entidades de fiscalização e controle, para que possam examinar mais profundamente a probidade dos possíveis futuros mandatários. Isso ajudaria a identificar candidatos pouco éticos e coibiria a corrupção.”, argumenta Cristovam na justificação da PEC.

Simon ressalta no parecer que o financiamento de campanhas eleitorais apresenta problemas recorrentes não só no Brasil, mas também nas demais democracias do mundo. Mas observou que a sociedade tem se mostrado atenta a essa questão e exigido uma maior vigilância sobre esses gastos.

“Há uma reivindicação clara da opinião pública por um sistema de controles mais rígido, capaz de aumentar a transparência, de tornar a fiscalização mais eficaz, de prevenir a fraude e de coibir a influência indevida do poder econômico nas campanhas e no resultado eleitoral”, afirma Simon.

Na sua avaliação, a aprovação da PEC 13/2012 poderá aumentar o grau de transparência do processo eleitoral e assim permitir a identificação e prevenir eventuais irregularidades nas eleições.

Depois de passar pela CCJ, a proposta vai seguir para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. 

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)



Fonte: Senado
Seção: Notícias
Categoria: Senado

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. Candidatos poderão ter de prestar contas ao MP e a tribunais de contas . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Set. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/230-senado/322066- ----------------candidatos-poderao-ter-de-prestar-contas-ao-mp-e-a-tribunais-de-contas ------------. Acesso em: 06 Ago. 2020

 

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