Entidades de microcrédito poderão ser qualificadas como Oscips

Entidades que operam com microcrédito, ainda que vinculadas ao sistema financeiro nacional, poderão passar a ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Projeto neste sentido aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovado, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). onde será examinada em caráter terminativo.

A proposta (PLS 532/2011) foi apresentada pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA) e se apoia em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Editada em 2008, a resolução permite que o controle de microempresas seja realizado por Oscips.

Apesar de abrir esta possibilidade, a norma baixada pelo CMN confronta a Lei nº 9.790/1999, que regula a qualificação de empresas como Oscips e é alvo da alteração sugerida pelo PLS 532/2011. Dispositivo da referida lei não admite o reconhecimento de qualquer organização creditícia vinculada ao sistema financeiro como Oscip, conforme se assinala na justificação do projeto.

Esta contradição foi relativizada, entretanto, pelo relator, senador Gim (PTB-DF), que recomendou a aprovação da proposta. Na sua avaliação, o PLS 532/2011 introduz na legislação uma tendência já normatizada pelo Conselho Monetário Nacional e afinada com os princípios que regem as relações entre o público e o privado.

“A proposta objetiva consagrar em lei esse entendimento, ao tempo em que consolida tendência internacional de se priorizar abertura de linhas de microcrédito a pequenos empreendedores, com supervisão feita pelas sociedades voltadas ao atendimento do interesse social”, observa Gim em seu relatório.