Projeto que cria fundo de apoio a agricultor familiar está pronto para ser votado na CAE

Plantação de feijão em Mato Grosso

Projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que cria um fundo com recursos orçamentários da União para auxiliar os agricultores familiares que perderem suas lavouras devido à estiagem está pronto para ser votado, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto já recebeu voto favorável do relator, o senador licenciado Wilder Morais (DEM-GO).

Na justificação do projeto (PLS 202/2012), que já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Vital do Rêgo argumenta que muitos agricultores familiares ficam sem condições de sobrevivência quando perdem suas plantações e criações de animais em decorrência da falta de chuvas, problema recorrente no país. Com a criação do fundo, ele quer assegurar a manutenção desses produtores e de suas famílias, até que seja possível uma nova colheita.

De acordo com a proposta, o Fundo Financeiro de Apoio aos Agricultores Familiares Atingidos pela Estiagem será administrado por um conselho gestor, presidido pelo representante do Ministério da Integração Nacional. Esse conselho será composto também por representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento.

Orçamento e gestão

O fundo proporcionaria ajuda financeira não reembolsável aos agricultores familiares “privados de condições de subsistência, devido à perda total ou parcial da produção agropecuária familiar, que se encontrem em áreas atingidas por estiagem em todo o território nacional”. Para tanto, o agricultor terá de residir em município que tenha sido declarado em situação de emergência ou de calamidade pública decorrente de estiagem e ter renda familiar anual de até R$ 18 mil.

“A importância da iniciativa se deve à ocorrência do fenômeno da estiagem em quase todas as regiões brasileiras, constituindo-se em ameaça reiterada à renda e à atividade de produtores e trabalhadores rurais. A criação do Fundo Financeiro de Apoio aos Agricultores Familiares Atingidos pela Estiagem se institui como medida fundamental para a agropecuária nacional e para a melhoria das condições de vida no campo”, afirma o relator da proposta na CAE.