Da Redação
Em discurso no Plenário, nesta quinta-feira (17), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu uma definição urgente sobre o novo Código Florestal. A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 25 para sancionar ou vetar o projeto do código.
O senador lembrou que os prefeitos que participaram da Marcha dos Prefeitos pediram à presidente Dilma Rousseff a sanção integral do texto, como aprovado pela Câmara dos Deputados. Para o senador, os prefeitos têm direito e legitimidade para fazer esse apelo à presidente, da mesma forma como muitos movimentos têm pedido o veto total à nova lei.
– Precisamos resolver em definitivo a questão do novo Código Florestal. O Brasil não pode ficar sem código, porque precisamos levar legitimidade ao campo – disse o senador.
O projeto do novo código, afirmou Gurgacz, é fruto de um amplo debate com a sociedade, embora ele reconheça que o texto não vai agradar a todo mundo. Ele argumentou que a sanção integral do projeto vai respeitar o fato de o texto ter sido produzido pelas Casas que representam o povo brasileiro e os estados federados. Além disso, o senador acredita que o texto aprovado pelo Congresso Nacional vai garantir o desenvolvimento sustentável da agropecuária do país.
O parlamentar também defendeu urgência na apreciação do projeto de lei do Senado (PLS) 123/2012, que dispõe sobre as áreas consolidadas em regiões de preservação permanente e em áreas de reserva legal.
Compensação securitária
Acir Gurgacz também pediu a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2009 na ordem do dia. A PEC, de autoria do ex-senador Romeu Tuma, permite que os servidores policiais federais, rodoviários e civis, que recebam subsídio também possam receber compensação securitária por conta de atividades que tenham risco de vida.
– Reforço meu apelo para que possamos apreciar essa PEC o mais rápido possível, fazendo justiça aos policiais e prestando uma homenagem a Romeu Tuma – disse.
O senador ainda registrou que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), da qual ele é presidente, vai realizar uma audiência pública nesta sexta-feira (18), a partir das 14h, para debater a infraestrutura ferroviária e hidroviária das Regiões Norte e Centro-Oeste.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado