MPF

MPF/AC: ex-dirigentes do PMDB são condenados a ressarcir verbas

A Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), condenou os ex-dirigentes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Nabor Teles da Rocha Júnior, João Correia Lima Sobrinho e Armando Dantas do Nascimento por mau uso de verbas do Fundo Partidário. Juntos, os três deverão ressarcir o erário, em valores de 2001, a quantia de R$ 39,2 mil, que deverá ser corrigida monetariamente até o efetivo pagamento.

O Fundo Partidário é constituído por verbas públicas e destinado a subsidiar atividades partidárias autorizadas pela Lei 9.096/95.

Na ação, o juiz da 1ª Vara da Justiça Federal no Acre entendeu que não houve comprovação da aplicação correta das verbas, cuja prestação de contas indicava diversas despesas, como a contratação de serviços de terceiros, pagamentos diversos e distribuição a diretórios municipais, entre outras.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Acre
Fone: (68) 3214-1137 e 9202-1000
email: ascom@prac.mpf.gov.br

 

Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/AC: ex-dirigentes do PMDB são condenados a ressarcir verbas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-ac-ex-dirigentes-do-pmdb-sao-condenados-a-ressarcir-verbas/ Acesso em: 25 abr. 2024