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Dez medidas: MPF/BA coleta assinaturas em Salvador e Ilhéus

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) estará presente nas comemorações dos 100 Anos das Igrejas Batistas em Ilhéus, na sexta-feira, 13 de novembro, para coleta de assinaturas de apoio à campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”. A coleta será realizada a partir das 19h no Centro de Convenções de Ilhéus.

Em Salvador, voluntários coletarão assinaturas no “3º Seminário e II Encontro de Auditoria do SUS/BA” no Hotel Sol Bahia, localizado na rua Manoel Antônio Galvão, 1075, no bairro Patamares em Salvador. Com o tema central "Inovação e Tecnologia no Combate à Corrupção na Saúde", o evento acontecerá nos dias 10 e 11 de novembro, pela manhã e à tarde.

Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.

A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.

As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br
 

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. Dez medidas: MPF/BA coleta assinaturas em Salvador e Ilhéus. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 11 Nov. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333817-dez-medidas:-mpf-ba-coleta-assinaturas-em-salvador-e-ilheus. Acesso em: 16 Nov. 2018

 

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