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MPF/MA consegue na Justiça condenação de ex-prefeito de Tutóia


A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito do Município de Tutóia, Egídio Francisco da Conceição Júnior.

De acordo com a ação, o ex-prefeito firmou convênio com o Ministério do Meio Ambiente para implantação de aterro sanitário, no entanto, houve dispensa indevida de processo licitatório e omissão nas prestações de contas, o que gerou danos ao patrimônio público.

A sentença, emitida pelo juiz da 13ª Vara Federal, condenou Egídio Francisco Júnior ao ressarcimento de R$ 150 mil aos cofres públicos e à suspensão dos seus direitos políticos por oito anos. Ainda segundo a decisão, o ex-gestor deve pagar multa civil no valor de R$ 50 mil, correspondente a um terço do prejuízo verificado, além de estar proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
 

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/MA consegue na Justiça condenação de ex-prefeito de Tutóia . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 10 Nov. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333772-mpf-ma-consegue-na--justica-condenacao-de-ex-prefeito-de-tutoia-. Acesso em: 20 Jul. 2018

 

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