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MPF/SP: comunidades caiçaras de Ilhabela receberão títulos para permanecerem nos locais onde vivem

Cerca de 150 famílias de comunidades caiçaras do município de Ilhabela (SP) receberão no próximo domingo, 8 de novembro, Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus) das áreas onde vivem. Os títulos, de natureza coletiva, são o reconhecimento do direito desses grupos tradicionais de permanecerem em seus territórios, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. A cerimônia acontece às 14h, na Praia dos Castelhanos.

Aproximadamente 80 famílias estão contempladas nos seis títulos coletivos que serão concedidos às comunidades da Baía de Castelhanos (Praia Vermelha, Canto do Ribeirão, Canto da Lagoa, Praia Mansa, Figueira e Saco do Sombrio). As outras 70 vivem nas ilhas de Búzios e Vitória, também no arquipélago de Ilhabela. A conquista é fruto do trabalho conjunto do Ministério Público Federal em Caraguatatuba com diversas entidades e órgãos públicos, como a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Ministério Público do Estado de São Paulo (por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - Gaema-LN), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura de Ilhabela.

Posse - A emissão dos Taus só foi possível após a conclusão do processo de identificação dos chamados terrenos de marinha, de propriedade da União, pela SPU, iniciado em 2013. Na época, o MPF e o MP-SP entraram em contato com a SPU ao receberem queixas dos moradores quanto a possíveis avanços de empreendimentos imobiliários e eventuais alterações no zoneamento ecológico econômico do Litoral Norte, que possibilitaria a urbanização da área. Os caiçaras também corriam o risco de serem retirados dali devido a processos judiciais de reintegração de posse movidos por particulares que haviam adquirido títulos possessórios de terrenos próximos às praias.

Para regulamentar a situação, a SPU conduziu nos últimos dois anos os trabalhos para a delimitação dos terrenos de marinha, concluídos recentemente. Assim, as faixas ocupadas pelas comunidades passaram a ser oficialmente patrimônio da União, o que permitiu a concessão dos títulos às comunidades. O processo contou com a parceria de todos os órgãos públicos envolvidos, inclusive a gestão do Parque Estadual de Ilhabela, onde algumas das famílias estão instaladas.

Os Taus serão entregues coletivamente, procedimento semelhante ao que ocorre na emissão dos documentos para comunidades quilombolas. Dessa forma, os títulos são conferidos às associações de moradores, o que evita que eles sejam comercializados ou estejam sujeitos a fraudes. Reconhecido o direito dos caiçaras de permanecerem na área, o próximo passo é a implantação pelo Incra, em parceria com a comunidade, MPF e demais órgãos envolvidos, de projeto agroextrativista, com ênfase à pesca e ao turismo sustentável.

“A entrega dos títulos é um passo fundamental para a defesa dos direitos das comunidades caiçaras do Litoral Norte. Acreditamos que essa conquista contribuirá para o sucesso de outros processos em curso, relacionados a outras comunidades da região”, afirma a procuradora da República Maria Rezende Capucci. Só em Ilhabela, ela destaca, nove grupos tradicionais aguardam a conclusão da regularização fundiária das áreas que habitam.

Entrega dos Termos de Autorização de Uso Sustentável  às Comunidades Tradicionais, Caiçaras e Pescadores da Baía dos Castelhanos
Data: 8 de novembro (domingo), às 14h
Local: Praia dos Castelhanos (Ilhabela/SP)


Assessoria de Comunicação
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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/SP: comunidades caiçaras de Ilhabela receberão títulos para permanecerem nos locais onde vivem. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Nov. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333748-mpf-sp:-comunidades-caicaras-de-ilhabela-receberao-titulos-para-permanecerem-nos-locais-onde-vivem. Acesso em: 19 Set. 2018

 

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