Quatro projetos do Ministério Público Federal (MPF) receberam, no dia 4 de novembro, o Prêmio CNMP 2015, durante cerimônia realizada no 6º Congresso Brasileiro de Gestão em Brasília/DF. As iniciativas se somam a outras 23, de diferentes ramos e localidades do Ministério Público brasileiro. Elas foram selecionadas por uma comissão julgadora entre 396 práticas inscritas no Banco Nacional de Projetos, sendo contempladas com troféu e certificado.
Os projetos foram enquadrados em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Diminuição da Criminalidade; Diminuição da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Relacionamento; Profissionalização da Gestão; e Tecnologia da Informação.
Na premiação, a presidente em exercício do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ela Wiecko Volkmer de Castilho, enfatizou a relevância das propostas finalistas. “As boas práticas, as ações exemplares e a dedicação em prol do sucesso coletivo merecem reconhecimento público no mais importante evento do CNMP”, disse.
Fipol – A Ferramenta de Inspeção de Inquéritos Policiais (Fipol) sagrou-se na primeira colocação da categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional. A ferramenta fornece mecanismo e metodologia uniforme e eficiente de inspeção e análise individual de inquéritos policiais, objetivando a produção de dados confiáveis para o efetivo exercício do controle externo.
Recente levantamento feito pela 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, gestora do projeto, apontou que já foram analisados por meio da Fipol mais de 22 mil inquéritos, repercutindo em um total de 137 mil diligências registradas e 72 mil prorrogações.
Para a inspeção sincronizada de 2015, a Câmara inovou com uma versão atualizada da Fipol, que buscou aperfeiçoar a avaliação qualitativa do conteúdo do inquérito policial. Desde o ano passado, a ferramenta está disponível a todos os ofícios criminais do Ministério Público, permitindo assim a alimentação contínua dos dados mais relevantes da investigação criminal.
Na avaliação do coordenador da Câmara, subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, a premiação "além de importar no reconhecimento de um relevante trabalho institucional, vai conferir maior visibilidade à ferramenta, que poderá ser utilizada por outros Ministérios Públicos interessados, contribuindo para o aperfeiçoamento da investigação criminal, que é o anseio da sociedade”.
Sistema Cidadão – O projeto Cidadão Etapa 3 do MPF, que permite a pessoas com deficiência visual maior acessibilidade ao Portal do Cidadão, ficou em primeiro lugar na categoria Tecnologia da Informação. O sistema é o principal meio de recebimento de manifestações do público, e agora está de acordo com padrões exigidos pelo Modelo de Acessibilidade do Governo Federal. “Essa mudança no sistema foi um marco para a cultura de acessibilidade do MPF”, resumiu a ouvidora-geral e subprocuradora-geral da República, Julieta Albuquerque.
“É com muita felicidade e satisfação que recebemos esse prêmio, o que nos estimula a continuar o trabalho e trazer mais resultados para o MPF e para a sociedade. Destaco o trabalho coordenado de todos os setores envolvidos, o que foi fundamental para o sucesso da nova versão, e também a importância da acessibilidade das nossas ferramentas”, acrescentou Julieta Albuquerque.
O projeto para ampliar a acessibilidade da plataforma é fruto de um trabalho conjunto da Ouvidoria do MPF, da área de Tecnologia da Informação da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) e da Central de Atendimento ao Cidadão/Secretaria Judicial e de Documentação (CAC/Sejud). Além disso, servidores com deficiência visual da instituição atuaram nos testes humanos do sistema.
WhatsApp Eleitoral – Destaque como segundo colocado na categoria Comunicação e Relacionamento, o projeto WhatsApp Eleitoral, da Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima, transformou-se em um canal direto entre a unidade e o cidadão roraimense, sendo peça fundamental para o conhecimento e a fiscalização da captação ilícita de sufrágio e de outras irregularidades eleitorais, bem como para a coleta de elementos que embasaram diversas ações eleitorais.
Nas eleições de 2014, foi a primeira vez que a Procuradoria Regional Eleitoral utilizou o aplicativo WhatsApp como canal de denúncia. A ferramenta ajudou a ampliar o número de irregularidades, comunicadas por um número de telefone cadastrado no aplicativo para envio de informações sobre a campanha eleitoral.
"Como o aplicativo ainda permite o envio de imagens e áudios, a ferramenta foi usada estrategicamente pela PRE/RR, o que agilizou a fiscalização e aproximou o Ministério Público Federal do cidadão roraimense, transparecendo uma visão jovial, atuante e em sincronia com os anseios da sociedade", disse o procurador da República Ígor Miranda, procurador Regional Eleitoral à época.
De acordo com o procurador, aproximadamente 135 irregularidades recebidas pelo aplicativo foram convertidas em Procedimento Preparatório Eleitoral. Outras sete comunicações sobre corrupção eleitoral viraram Procedimento Investigatório Criminal.
Compras Compartilhadas – Também na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, o MPF conquistou a terceira colocação com o projeto Implantação do Sistema de Compras Compartilhadas Sustentáveis. Esse modelo busca estimular padrões de consumo que incluam critérios ambientais, sociais e econômicos nas contratações, além de privilegiar o planejamento das licitações, visando à convergência de interesses, padronização e gestão do conhecimento.
Segundo o secretário de Administração do MPF, Lúcio de Góis, “o sistema permitirá a otimização da força de trabalho no MPF e a adoção de critérios de sustentabilidade de forma mais sistêmica, além do uso da economia de escala na obtenção de propostas mais vantajosas para a Administração”.
O Prêmio CNMP foi instituído em 2013 pela Resolução nº 94 e está na terceira edição. O objetivo é disseminar ideias inovadoras, que buscam a maior eficiência, o aprimoramento da atividade finalística e a satisfação da sociedade.
* Com informações do CNMP e da PR/RR
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Fonte: MPF