O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ofereceu denúncia pelo crime de peculato (art. 312 do Código Penal), na última quarta-feira, 28 de outubro, contra oito envolvidos em superfaturamento nas obras de construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul que corta o estado de Goiás. O esquema de desvio de dinheiro público foi investigado na chamada Operação Trem Pagador.
De acordo com a denúncia, os prejuízos aos cofres público chegam a quase R$ 900 mil. O esquema funcionava com a emissão, por parte da empresa VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A de termos aditivos contratuais superfaturados por “jogo de planilha” e sem justificativas técnicas. Vale esclarecer que “jogo de planilha” é caracterizado pela quebra do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em desfavor da Administração por meio da alteração de quantitativos durante a execução da obra.
A beneficiária do superfaturamento foi a empresa STE – Serviços Técnicos de Engenharia S/A, vencedora da licitação para prestar serviços de Supervisão de Obras de Implantação da Ferrovia Norte-Sul para o Lote 6 (Pátio Jaraguá – Km 93 ao Pátio de Uruaçu – Km 269), referente ao Edital n° 009/2004 de Concorrência da VALEC, com contrato no valor de R$5.498.387,78. Ao todo foram autorizados seis termos aditivos no período de 2008 a 2012.
Para o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, autor da denúncia, “as justificativas genéricas apresentadas não demonstraram a pertinência dos serviços acrescidos às necessidades da obra”. Portanto, “não há explicação técnica que demonstre que cada um dos novos itens acrescidos ao contrato eram necessários e por que o eram”, concluiu o procurador.
Pela Valec foram denunciados os ex-diretores presidentes José Francisco das Neves e José Eduardo Sabóia Castello Branco; Antônio Felipe Sanchez Costa, ex-diretor presidente Interino; os ex-diretores de engenharia Ulisses Assad, Luiz Carlos Oliveira Machado e Célia Maria de Oliveira Rodrigues e, ainda, o ex-superintendente Jorge Antônio Mesquita Pereira de Almeida. Já pela STE, foi denunciado o seu diretor superintendente, Roberto Lins Portella Nunes.
Operação Trem Pagador – Deflagada em julho de 2012 pelo MPF/GO e pela Polícia Federal, a Operação Trem Pagador investigou o empresário José Francisco das Neves, conhecido como “Juquinha”, ex-presidente da empresa pública Valec, a mulher dele, Marivone Ferreira das Neves, e os filhos Jader, Jales e Karen.
Juquinha é suspeito de usar os familiares como laranjas para ocultar patrimônio possivelmente obtido com o produto dos crimes de peculato e de licitação praticados no exercício da presidência da Valec, entre 2003 e 2010. Em março de 2013, eles tiveram recurso negado pelo TRF da 1ª Região que pedia o desbloqueio de todos os imóveis/móveis, benfeitorias e semoventes existentes em nome dos investigados.
Em caso de condenação as penas podem chegar a 12 anos de reclusão e multa.
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Fonte: MPF