MPF/AM firma acordo com empresa responsável por derramamento de óleo no rio Negro

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) firmou Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental com a empresa Francis José Chehuan & Cia. Ltda. para compensação dos impactos ao meio ambiente provocados pelo derramamento de aproximadamente 120 mil litros de substância derivada do petróleo no rio Negro. A empresa pagará R$ 180 mil para compensar o dano ambiental causado.

O vazamento de óleo no rio Negro, em 2013, foi causado pelo tombamento de uma balsa da empresa, no Porto Rodonav, no São Raimundo, que estava atracada com um carregamento de quatro tanques da substância CAP20 - composto de derivado de petróleo utilizado na composição do asfalto. Com a inclinação da balsa, tanques carregados com o produto foram lançados no rio. Cada tanque estava carregado com aproximadamente 30 mil litros do produto, totalizando 120 mil litros. Segundo o relatório de vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que auxiliou na ação civil pública movida pelo MPF, o vazamento atingiu uma área de aproximadamente 20 mil metros quadrados.

De acordo com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a licença ambiental da empresa não lhe dava o direito de realizar embarque e desembarque no local do acidente,  no Porto de São Raimundo. Segundo o analista ambiental do Ipaam, o local não tinha estrutura para o aporte de embarcações do tipo. A empresa possuía licença ambiental apenas para transporte fluvial de cargas perigosas na Ilha do Marapatá.

Ao assinar o termo, a empresa fica obrigada a fazer o depósito judicial da quantia de R$ 180 mil, para compensação ambiental pelo dano causado. O pagamento será realizado em 18  parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$ 10 mil, devendo a primeira ser paga até o final deste mês.

Após o pagamento da última parcela, o valor depositado será destinado à Associação Amigos do Peixe Boi (Ampa), que deverá utilizar os recursos em atividades da campanha 'Alerta Vermelho', desenvolvida para promover ações de fiscalização por meio de investimentos na aquisição de insumos e equipamentos e na realização de cursos de capacitação de agentes públicos.

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/AM firma acordo com empresa responsável por derramamento de óleo no rio Negro. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 29 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333591-mpf-am-firma-acordo-com-empresa-responsavel-por-derramamento-de-oleo-no-rio-negro. Acesso em: 13 Nov. 2018

 

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