10 Medidas: MPF/BA coleta 287 assinaturas na 21ª Feira de Integração | Portal Jurídico Investidura - Direito

10 Medidas: MPF/BA coleta 287 assinaturas na 21ª Feira de Integração

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), voluntários e voluntárias coletaram 287 assinaturas de apoiamento à campanha 10 Medidas contra a Corrupção na 21ª Feira de Integração da Paróquia Nossa Senhora da Luz, no último domingo, 25 de outubro. Em estande montado na Feira, na Praça Wilson Magalhães (local do antigo Clube Português), foram apresentados os pré-projetos de lei para aprimorar o combate à corrupção e coletadas assinaturas.

O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior esteve no evento e conversou com a população sobre a fundamental participação da sociedade na luta contra a corrupção, ressaltando o caráter apartidário da campanha. A Feira, que aconteceu de 22 a 25 de outubro, proporcionou a integração de paroquianos e paroquianas com a comunidade, arrecadou fundos para projetos sociais e ofereceu barracas gastronômicas e de artesanatos, shows e brincadeiras para as crianças.

Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela força-tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.

As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.

As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Saiba mais sobre as 10 Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br

 

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. 10 Medidas: MPF/BA coleta 287 assinaturas na 21ª Feira de Integração. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 29 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333588-10-medidas:-mpf-ba-coleta-287-assinaturas-na-21--feira-de-integracao. Acesso em: 21 Set. 2018

 

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