Em Viena, MPF participa de reunião do Grupo de Trabalho em Cooperação Internacional da ONU

O Ministério Público Federal participou, nos dias 27 e 28 de outubro, das discussões do Grupo de Trabalho sobre Cooperação Internacional, promovido em Viena, Áustria, pela Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Além da delegação brasileira, participaram representantes de 52 países e diversos organismos internacionais. Um dos destaques foi a apresentação do MPF sobre os mecanismos de cooperação internacional usados pelo MPF e pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Na intervenção sobre cooperação internacional e recuperação de ativos na Lava Jato, o secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, explicou o trabalho do MPF em Curitiba e em Brasília que tem sido considerado em vários foros especializados internacionais um bom exemplo de persecução criminal baseada nas convenções das Nações Unidas sobre corrupção e crime organizado. "É a maior persecução criminal transnacional já feita a partir do Brasil, tendo superado o caso Banestado em número de pedidos e em número de países envolvidos", disse.

Segundo ele, de março de 2014 a outubro de 2015, por meio das autoridades centrais pertinentes, no curso da Operação Lava Jato, o MPF enviou 73 pedidos de cooperação internacional a 28 diferentes países e territórios, para obter provas no exterior e repatriar ativos ao Brasil. Dos 73 pedidos enviados pelo Brasil, ele esclareceu que 52 foram elaborados com base na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, objeto da reunião. "Como se trata de uma investigação realmente transnacional, sete países remeteram pedidos de cooperação ao Brasil para instruir suas próprias investigações, em curso nas jurisdições de origem", explicou.

Vladimir Aras comunicou, igualmente, que equipes conjuntas de investigação estão sendo negociadas, neste momento, com dois países no âmbito desta investigação. Concluindo, propôs que o Grupo de Trabalho de Cooperação Internacional adote a recomendação de atualizar e validar as conclusões emitidas pelo grupo informal de especialistas para a formação de equipes conjuntas de investigação. A sugestão constou do documento final de recomendações da reunião.

Outras formas de cooperação - No painel que discutiu como melhorar a eficiência, incluindo o uso de oficiais de ligação e mecanismos de intercâmbio entre as polícias, Aras abordou o caso bem sucedido da extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para o Brasil, concluído na semana passada com a chegada dele para cumprir a pena de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Aras citou a articulação com os adidos policiais brasileiros na Itália e os adidos italianos no Brasil como exemplo.

O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi, apresentou o trabalho dos adidos policias brasileiros, citando exemplos de casos bem sucedidos que contaram com o intenso trabalho realizado por estes.

O secretário de Cooperação Internacional do MPF mencionou, ainda, a experiência do trabalho da única procuradora de ligação no Brasil, a francesa, como êxito para a eficácia da cooperação, informando, inclusive, o trabalho na fronteira com a Guiana Francesa. Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República passou a contar com um gabinete destinado ao serviço de enlace jurídico francês.

Ferramentas - O secretariado do GT apresentou uma atualização sobre ferramentas relacionadas com a cooperação internacional. O portal Sherloc é uma iniciativa para facilitar a divulgação de informações sobre a implementação da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seus três protocolos. Disponibiliza um banco de dados com jurisprudência abrangente sobre casos de crime organizado, além de leis relevantes de vários países e uma lista de autoridades competentes para lidar com os pedidos de assistência jurídica mútua, dentre outros recursos.

O portal é considerado de grande utilidade para o trabalho do MPF e está em processo de negociação com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) a disponibilização das leis brasileiras traduzidas para o inglês a serem incluídas no portal.

As delegações expressaram apoio na elaboração de uma Convenção Internacional de combate aos delitos cibernéticos e reiteraram a importância de continuação do estudo produzido sobre o tema, seguindo recomendações da Declaração de Salvador.

Nas recomendações finais do Grupo de Trabalho, houve menção à importância de que as delegações nacionais tenham em sua composição especialistas em cooperação internacional e nos temas relativos à Convenção de Palermo.

Participantes do Brasil - Na delegação brasileira estavam o secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, a assessora-chefe da Secretaria de Cooperação Internacional, Geórgia Diogo, o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi, e o representante diplomático em Viena, Gustavo Carneiro. O grupo de trabalho reúne-se anualmente.


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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. Em Viena, MPF participa de reunião do Grupo de Trabalho em Cooperação Internacional da ONU. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 29 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333584-em-viena--mpf-participa-de-reuniao-do-grupo-de-trabalho-em-cooperacao-internacional-da-onu. Acesso em: 18 Set. 2018

 

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