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MPF/CE: Fórum acompanha estudos para regulamentar Parque do Cocó

Integrantes do Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó), presidido pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), estão acompanhando os estudos que vão definir a proposta conjunta do Governo do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza para a regulamentação do Parque do Cocó. Nessa segunda-feira, 26, na sede do MPF na capital, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) apresentou balanço sobre o andamento dos trabalhos.

O secretário Artur Bruno explicou cada uma das etapas que serão executadas nos estudos para definir a forma de regulamentação e a área do parque. Ele assegurou que o relatório apresentado pelo Fórum ao governo, em agosto, propondo uma delimitação de área de aproximadamente 1.435 hectares, está sendo estudado e terá influencia na proposta que será apresentada até o final de dezembro.

Bruno esclareceu ainda que as demarcações feitas recentemente no Cocó têm caráter provisório e servirão para assegurar que a poligonal traçada para unidade através de georreferenciamento tenha precisão. "O governo deverá até o final do ano apresentar a proposta para debater com a sociedade", disse e acrescentou que integrantes do Fórum poderão, inclusive, sugerir mudanças na condução dos estudos.

Para o procurador da República Alessander Sales, houve um avanço significativo para a regulamentação do parque desde a criação do Fórum. "Nós não tínhamos nenhuma proposta de delimitação e hoje existe um divergência de aproximadamente 200 hectares", afirmou, comparando o que propõe o relatório do Fórum Cocó e os estudos preliminares da Sema.

Em novembro, o Fórum volta a se reunir para continuar o trabalho de acompanhamento das medidas para regulamentar o parque.

Entenda - Com o objetivo de somar esforços pela implantação e, sobretudo, preservação do Parque Ecológico do Cocó, o Fórum Cocó foi proposto em manifesto público divulgado no dia 20 de janeiro deste ano pelo procurador-chefe do MPF/CE, Alessander Sales.

O Fórum reúne periodicamente mais de 20 entidades com o objetivo de subsidiar o Governo do Estado do Ceará no processo de tomada de decisão para implantar, com consistência técnica e jurídica, o modelo de gestão ambiental capaz de conferir proteção eficaz e definitiva aos ecossistemas da região do Cocó, integrando a área ao patrimônio ambiental, cultural, social e econômico da cidade de Fortaleza e do estado do Ceará.

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/CE: Fórum acompanha estudos para regulamentar Parque do Cocó. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 28 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333564-mpf-ce:-forum-acompanha-estudos-para-regulamentar-parque-do-coco. Acesso em: 14 Nov. 2018

 

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