PFDC recebe a visita do Subcomitê das Nações Unidas sobre Prevenção da Tortura

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) recebeu a visita do Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU). A delegação veio ao Brasil para se reunir com autoridades federais e estaduais e representantes da sociedade civil a fim de avaliar o progresso nas ações de prevenção e combate à tortura e o cumprimento das recomendações feitas durante sua última visita ao País, em 2011.

No Ministério Público Federal, além da PFDC, a comitiva foi recebida por representantes da Câmara Criminal (2ª CCR), de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7ª CCR) e também da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional.

Durante a reunião, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, apresentou o trabalho desenvolvido pela instituição no enfrentamento ao problema – destacando iniciativas para o apoio à criação e ao fortalecimento dos Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção à Tortura, previstos na Lei Nº 12.847/2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e que criou dois órgãos para monitorar estabelecimentos de privação de liberdade: o Comitê e o Mecanismo Nacional de Prevenção.

O PFDC ressaltou que a atuação na área envolve o trabalho cooperado no âmbito do MPF, Ministérios Públicos Estaduais, Defensorias Públicas e outros atores do sistema de Justiça. "Temos uma cultura de violência policial muito grande. Somos um dos países nos quais a polícia mais mata e morre. Isso significa que esta cultura violenta está em todo lugar e isso se reflete em estabelecimentos prisionais e nas delegacias. Este cenário tem exigido dos defensores e defensoras de direitos humanos, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública um esforço enorme para tentar introduzir a cultura de direitos humanos nesse sistema ainda muito fechado”, destacou Aurélio Rios.

A PFDC chamou a atenção do Subcomitê da ONU para o racismo no sistema de Justiça e de segurança no Brasil. “No sistema carcerário, dois terços da população carcerária é negra. Outro problema é a ocorrência de execuções sumárias. Os jovens do sexo masculino negros e pobres são os alvos preferenciais das mortes arbitrárias provocadas pela polícia. De cada três jovens mortos entre os 16 e 17 anos, dois são negros e, em alguns estados nordestinos, a proporção é ainda mais grave: de cada 14 jovens mortos, 13 são negros. É relevante tratar dessa matéria, pois consideramos que a tortura é um crime de oportunidade”, observou Luciano Maia, PFDC adjunto, para quem é necessário documentar as condições nas quais estas mortes ocorrem, pois na última década as prisões arbitrárias de jovens negros se transformaram em verdadeiras ações de extermínio.

Entre as conquistas apoiadas pelo MPF no combate à tortura, o procurador Bruno Calabrich citou a audiência de custódia, que garante a apresentação do/a preso/a ao juízo em até 24 horas nos casos de prisão em flagrante, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da defesa, medida que conta com apoio das 2ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão.

Na oportunidade, o representante da 7ª Câmara, Carlos Vilhena, mencionou que, com o aumento dos recursos federais à disposição das Unidades da Federação para efetivação de melhorias no Sistema Prisional – e em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que vedou o contingenciamento das verbas do FUNPEN –, é de fundamental importância o contínuo acompanhamento, pelo Ministério Público Federal, da devida aplicação desses recursos, com adoção das medidas preventivas e repressivas que se fizerem necessárias.

O secretário-geral do Conselho Internacional para a Reabilitação das Vítimas da Tortura e chefe da delegação, Víctor Madrigal Borloz, elogiou a abordagem do Ministério Público Federal na prevenção da tortura. “Quero parabenizar os procuradores e procuradoras da República e o MPF pelo trabalho ambicioso executado no acompanhamento de políticas públicas, com paixão e comprometimento. Também ficamos agradecidos pelo fornecimento de informações importantes para o SPT”.

Subcomitê de Prevenção da Tortura – Esta é a segunda visita do SPT ao Brasil desde a promulgação do Protocolo Facultativo da Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em 2007. Atualmente, mais de 80 países fazem parte do protocolo que estabelece um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes a unidades prisionais. A delegação ficará no Brasil até o dia 30 de outubro.  Após a visita, os membros irão elaborar relatório sobre a atuação das instituições brasileiras na prevenção à tortura e outras formas de tratamento desumano.
 

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
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NOTíCIAS,. PFDC recebe a visita do Subcomitê das Nações Unidas sobre Prevenção da Tortura. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 28 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333559-pfdc-recebe-a-visita-do-subcomite-das-nacoes-unidas-sobre-prevencao-da-tortura. Acesso em: 20 Set. 2018

 

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