MPF/SE ajuíza ação em defesa do Patrimônio Histórico no município de Laranjeiras

Em setembro, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça para proibir novas construções na área dos morros Bonfim e Bom Jesus, no município de Laranjeiras (SE). Desde 1996, a área é considerada Patrimônio Histórico. Por isso, em seu entorno, é proibida a ocupação desordenada, como vem acontecendo.

O MPF/SE também quer que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realize, no prazo de 180 dias, levantamento sobre todos os imóveis ali localizados. O objetivo é identificar as construções que precisam de reparo para se adequar à paisagem histórica e as que necessitam ser desocupadas.

Em caso de necessidade de desocupação, a prefeitura deve incluir as famílias em programas sociais. Ou então garantir pagamento de auxílio-aluguel até que os moradores e as moradoras consigam unidades residenciais integrantes de programas de habitação.

Plano Urbanístico - De acordo com o plano urbanístico da cidade, é proibida qualquer edificação nos morros situados no entorno da área tombada pelo Iphan. Porém, foi constatada intensa ocupação nas encostas do morros do Bom Jesus e do Bonfim. As construções irregulares, além de descaracterizar a paisagem histórica, causam danos ambientais, com a intensificação do efeito erosivo.

Laranjeiras - Segundo informações do Iphan, Laranjeiras foi a mais importante cidade sergipana. O município, localizado a 23km de Aracaju, “é um dos poucos onde ainda se pode ver a força da arquitetura colonial, onde se destacam ruas, igrejas e outras edificações. Na área tombada estão, aproximadamente, 500 edificações”.

O processo tramita na Justiça Federal com o número 0802468-11.2015.4.05.8500

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF/SE ajuíza ação em defesa do Patrimônio Histórico no município de Laranjeiras . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 27 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333525-mpf-se-ajuiza-acao-em-defesa-do-patrimonio-historico-no-municipio-de-laranjeiras-. Acesso em: 23 Jul. 2018

 

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