Em setembro, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça para proibir novas construções na área dos morros Bonfim e Bom Jesus, no município de Laranjeiras (SE). Desde 1996, a área é considerada Patrimônio Histórico. Por isso, em seu entorno, é proibida a ocupação desordenada, como vem acontecendo.
O MPF/SE também quer que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realize, no prazo de 180 dias, levantamento sobre todos os imóveis ali localizados. O objetivo é identificar as construções que precisam de reparo para se adequar à paisagem histórica e as que necessitam ser desocupadas.
Em caso de necessidade de desocupação, a prefeitura deve incluir as famílias em programas sociais. Ou então garantir pagamento de auxílio-aluguel até que os moradores e as moradoras consigam unidades residenciais integrantes de programas de habitação.
Plano Urbanístico – De acordo com o plano urbanístico da cidade, é proibida qualquer edificação nos morros situados no entorno da área tombada pelo Iphan. Porém, foi constatada intensa ocupação nas encostas do morros do Bom Jesus e do Bonfim. As construções irregulares, além de descaracterizar a paisagem histórica, causam danos ambientais, com a intensificação do efeito erosivo.
Laranjeiras – Segundo informações do Iphan, Laranjeiras foi a mais importante cidade sergipana. O município, localizado a 23km de Aracaju, “é um dos poucos onde ainda se pode ver a força da arquitetura colonial, onde se destacam ruas, igrejas e outras edificações. Na área tombada estão, aproximadamente, 500 edificações”.
O processo tramita na Justiça Federal com o número 0802468-11.2015.4.05.8500
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Fonte: MPF