10 Medidas contra a Corrupção fará coleta de assinaturas no Boi Manaus 2015 | Portal Jurídico Investidura - Direito

10 Medidas contra a Corrupção fará coleta de assinaturas no Boi Manaus 2015

Um estande da Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção coordenado pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) permitirá que todo o público presente na festa do Boi Manaus 2015, nesta sexta-feira (23) e sábado (24), no Sambódromo, contribua diretamente para fortalecer o combate à corrupção no Brasil.

Na festa que marca o aniversário de 346 anos da cidade de Manaus, serão recolhidas assinaturas de adesão à campanha, que pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil como forma de apoio às propostas de mudanças legislativas apresentadas pelo MPF ao Congresso Nacional para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil.

O estande estará identificado com o material da campanha e ficará logo na entrada do Sambódromo. Qualquer cidadão ou cidadã pode participar, desde que seja eleitor ou eleitora. Os dados da ficha devem ser preenchidos corretamente para validação das assinaturas. Servidores e servidoras do MPF/AM estarão no local, devidamente identificados, para orientar sobre a campanha e acompanhar o preenchimento das fichas. A ação conta com o apoio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), que cedeu o espaço na festa e a estrutura para montagem do estande ao MPF.

Anteprojetos de lei – Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 Medidas Contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. As medidas reúnem 20 anteprojetos de lei que visam a regulamentar as iniciativas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.

Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso Nacional, mas a pressão popular é fundamental para que eles entrem na pauta de votações. Por isso, a campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. Quem quiser colaborar com a iniciativa pode procurar um ponto de coleta para subscrever a lista de apoio ou participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas à Procuradoria da República no Amazonas.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
(92) 2129-4734(92) 2129-4734 / (92) 98415-5277(92) 98415-5277
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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. 10 Medidas contra a Corrupção fará coleta de assinaturas no Boi Manaus 2015. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 26 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333507-10-medidas-contra-a-corrupcao-fara-coleta-de-assinaturas-no-boi-manaus-2015. Acesso em: 19 Set. 2018

 

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