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MPF/MG denuncia quadrilha especializada na clonagem de cartões bancários

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou 14 pessoas pelos crimes de estelionato majorado praticado contra a Caixa Econômica Federal (artigo 171, § 3º, do Código Penal) e de organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013).

Os crimes foram apurados a partir de inquérito instaurado na Polícia Federal, por provocação e com a colaboração da Caixa Econômica Federal e da empresa que à época operava a central de atendimento dos cartões do banco.

Segundo a denúncia, os acusados integram uma organização criminosa sediada em Juiz de Fora, que se especializou na clonagem de cartões da Caixa para uso no exterior, em especial nos Estados Unidos, onde eram utilizados em vultosas compras de mercadorias, tais como relógios, lentes, iPhones, câmeras e até bicicletas. Esses produtos eram adquiridos fraudulentamente no exterior para serem comercializados no Brasil.

Investigação - O Ministério Público Federal supervisionou a execução de todas as diligências de investigação, orientando-as à melhor colheita de provas da materialidade e autoria dos crimes. A partir das provas obtidas, o MPF denunciou os envolvidos. Os mandados de prisão provisória e de busca e apreensão foram expedidos pelo juízo da 2ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG, que julgará o caso. As ordens judiciais foram cumpridas na última terça-feira, 20 de outubro, por meio da Operação American Dream, quando se deram as prisões.

As medidas cautelares foram pedidas à 2ª Vara Federal para a obtenção de novas provas e para a garantia da ordem pública contra a reiteração de crimes pela organização criminosa. Contudo, o MPF esclarece que "nenhuma dessas providências constitui condenação antecipada. Trata-se de medidas baseadas em juízo de probabilidade, que foram adotadas em momento processual no qual adquire maior relevo a proteção da sociedade contra os riscos oferecidos pela criminalidade organizada".

Lembra ainda que "todos os acusados devem ser considerados inocentes até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. Durante a ação penal, será valioso para a busca da verdade material o exercício da ampla defesa e do contraditório, pilares do Estado de Direito. O MPF reitera a sua preocupação com a proteção da imagem de todos os envolvidos e com a correta compreensão do significado e do propósito das providências cumpridas".

Fraudes - Foram identificadas numerosas fraudes praticadas com o uso de cartões clonados. A denúncia já individualizou 232 condutas qualificadas como estelionato contra a Caixa. E a expectativa é de que esse número seja ainda maior. No entanto, o valor exato do prejuízo ainda não foi determinado.

Ao oferecer a denúncia, o MPF requereu, tendo como limite as importâncias que puderam ser individualizadas até o momento, o sequestro de bens dos acusados para o ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio da empresa pública. Há suspeita ainda da ocorrência do crime de lavagem de dinheiro, que será examinada perante a vara especializada sediada em Belo Horizonte/MG.

O inquérito policial reuniu, também, indícios da prática do crime de descaminho, que é cometido mediante a importação clandestina de mercadorias sem o pagamento dos tributos devidos. Os produtos apreendidos serão examinados pela Receita Federal, que também colaborou com a operação. Ao final, em cada caso, o descaminho poderá ou não ser confirmado. Se confirmado, serão oferecidas novas denúncias pelo MPF.

O processo corre sob sigilo.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
(31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/MG denuncia quadrilha especializada na clonagem de cartões bancários. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 26 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333498-mpf-mg-denuncia-quadrilha-especializada-na-clonagem-de-cartoes-bancarios. Acesso em: 22 Jul. 2018

 

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