MPF/CE alerta para ameaça a espécies em extinção por caça ilegal no Ceará

A caça ilegal na área da Floresta Nacional do Araripe-Apodi (Flona Araripe), localizada na Chapada do Araripe, na divisa entre os estados do Ceará e Pernambuco, ameaça a preservação de animais silvestres que correm risco de extinção. O alerta é do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), que somente no mês de outubro ingressou com duas denúncias na Justiça Federal contra pessoas flagradas caçando na área de conservação.

Duas aves da espécie jacupemba, que ocupa a posição de n° 117º, como espécie criticamente em perigo de extinção, na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, foram abatidas em junho e encontradas em posse de um caçador flagrado por fiscais do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.

O procurador da República Rafael Rayol, membro do MPF em Juazeiro do Norte e autor das denúncias, lembra que é crime matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. A pena prevista pela a Lei 9.605/98 é de seis meses a um ano de detenção e pagamento de multa, podendo ser aumentada em 50% casos o crime seja praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.

De acordo com a mesma lei federal, entrar em unidades de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente, também caracteriza crime e pode levar a pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Além da jacupemba, outras duas espécies de aves ameaçadas de extinção vivem na Floresta Nacional do Araripe-Apodi: soldadinho-do-araripe e a araponga-de-barbela. O soldadinho ainda tem a particularidade de ser uma ave endêmica, ou seja, somente é encontrada na Região do Araripe e em nenhuma outra parte do mundo.

Saiba mais - Florestas Nacionais são áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, criadas com o objetivo básico de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa científica, voltada para a descoberta de métodos de exploração sustentável destas florestas nativas. É permitida a permanência de populações tradicionais que habitam a área, quando de sua criação, conforme determinar o plano de manejo da unidade. A visitação pública é permitida, mas condicionada às normas especificadas no plano de manejo. A pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do Instituto Chico Mendes. (Fonte: ICMBio)

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/CE alerta para ameaça a espécies em extinção por caça ilegal no Ceará. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 26 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333497-mpf-ce-alerta-para-ameaca-a-especies-em-extincao-por-caca-ilegal-no-ceara. Acesso em: 20 Set. 2018

 

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