MPF/RJ obtém liminar para impedir festas na Estação Leopoldina, no centro do Rio de Janeiro | Portal Jurídico Investidura

MPF/RJ obtém liminar para impedir festas na Estação Leopoldina, no centro do Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro obteve da Justiça Federal liminar para impedir a realização de eventos de grande porte na Estação Ferroviária Leopoldina, também conhecida como Estação Barão de Mauá, localizada no centro do Rio de Janeiro.

A liminar, concedida pela 20
a Vara Federal no último dia 20 de outubro, determina que a concessionária Supervia se abstenha de ceder o espaço para realização de eventos coletivos na estação, em razão dos riscos que trazem para a preservação do imóvel tombado.

Veja a íntegra da sentença aqui.

A
medida cautelar ordenou à Supervia que se abstenha de ceder o espaço ou promover eventos coletivos nas dependências da Estação Ferroviária Barão de Mauá até decisão final, sob pena de multa inicialmente fixada em R$ 100 mil por evento realizado daqui para frente, em descumprimento à decisão, sem prejuízo de outras medidas civis em caso de inobservância.

Veja aqui o pedido de medida cautelar.

O juiz federal Paulo André Espírito Santo citou exemplos de tragédias ocorridas durante a realização de festas, sem as devidas normas de segurança: “incêndios em boates, naufrágios em barcos e iates por superpopulação, de acidentes em brinquedos de parques de diversão por falta de manutenção, e de outras tragédias, estão aí na imprensa para serem lembrados”.

Segundo apurou o MPF,
apesar do péssimo estado de conservação atual do bem, o espaço vinha sendo alugado pela Supervia para a realização de festas, pelo preço médio de R$ 45 mil, por evento, sem autorização dos órgãos de proteção ao patrimônio histórico.

Para o procurador da República Sergio Suiama, responsável pela recomendação, "todos os problemas estruturais identificados pelas perícias técnicas compõem um cenário de iminente e presumido perigo que está a colocar em risco não só a existência do bem cultural tombado, como a vida dos/as usuários/as, risco este potencializado ainda mais nas ocasiões em que o espaço é irresponsavelmente utilizado para sediar eventos".

A concessionária, a União e o Estado são réus em uma ação civil pública movida pelo MPF, para que o imóvel seja restaurado. Os três réus haviam se comprometido, em audiência realizada no dia 11 de novembro de 2014, a apresentar uma proposta de reforma emergencial do imóvel, mas nenhum projeto foi apresentado.

Uma das mais antigas estações ferroviárias do país, o prédio foi inaugurado em 6 de novembro de 1926 e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 2008. O aspecto externo do imóvel é inspirado na arquitetura palladiana inglesa. O espaço interior do grande salão é dominado por uma abóbada de fina estrutura metálica. Compõem, ainda, o cenário os quiosques de madeira e o exemplar de uma charutaria. O nome de Estação Barão de Mauá é uma homenagem ao pioneiro do transporte ferroviário no Brasil.

Apesar de seu valor cultural e artístico, o imóvel encontra-se com infiltrações na cobertura, paredes e pisos de mármore, uma rachadura na viga da gare, peças metálicas oxidadas, pisos e colunas quebradas, precárias condições de prevenção e combate a incêndios, problemas na impermeabilização do prédio e grande quantidade de pichações. O precário estado de conservação do imóvel foi confirmado por perícia realizada pelo MPF em 17 de dezembro de 2014 e por laudos do Iphan e do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). O Inepac também avaliou que a realização de eventos de grande porte no local agrava a deterioração do bem.

Histórico do caso - O MPF apurou que de 2014 até o presente foram promovidos ao menos quinze eventos, alguns contando com um público pagante superior a 2 mil pessoas, complexo sistema de iluminação e som para shows. Além disso, consta da ação civil pública informação encaminhada pelo Inepac, relatando que o acesso do órgão, para vistoria, foi impedido pela Supervia.

Diante da flagrante situação de irregularidade envolvendo a administração do bem cultural, tanto pela natureza da exploração econômica realizada sobre o patrimônio público como pelo fato de colocar em risco a vida de milhares de pessoas, o MPF expediu a Recomendação, no sentido de que a concessionária se abstivesse de promover ou ceder a terceiros/as para que promovam, a qualquer título, oneroso ou gratuito, a realização de eventos e festas na área da Estação Ferroviária Leopoldina cedida à concessionária sem a prévia autorização do Inepac. A recomendação não foi atendida, o que motivou a propositura de medida cautelar para impedir judicialmente a realização dos eventos.

Veja a íntegra da recomendação aqui.


Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460
www.prrj.mpf.mp.br



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/RJ obtém liminar para impedir festas na Estação Leopoldina, no centro do Rio de Janeiro . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 26 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333494-mpf-rj-obtem-liminar-para-impedir-festas-na-estacao-leopoldina--no-centro-do-rio-de-janeiro-. Acesso em: 21 Set. 2018

 

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