10 Medidas: MPF/SP coleta 114 mil assinaturas e bate meta exigida pela Constituição | Portal Jurídico Investidura - Direito

10 Medidas: MPF/SP coleta 114 mil assinaturas e bate meta exigida pela Constituição

O Estado de São Paulo atingiu a marca de 114 mil assinaturas coletadas para a campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Com isso, ultrapassou a meta de 0,3% dos eleitores do estado, exigida pela Constituição para apresentação de projetos de iniciativa popular à Câmara dos Deputados. O número foi alcançado nesta quarta-feira, 21 de outubro, em um evento promovido por voluntários da campanha para entregar fichas de apoio a representantes do Ministério Público Federal.

Os participantes coletaram cerca de 20 mil assinaturas. Os procuradores da República Deltan Dallagnol e Thaméa Danelon Valiengo compareceram ao evento para receber as fichas subscritas e agradecer o engajamento dos voluntários. “A campanha é uma iniciativa do MPF, mas precisa ser abraçada pela sociedade para que os projetos de lei sejam apresentados ao Congresso”, ressaltou a procuradora.

As 10 medidas buscam tornar mais eficaz a punição de agentes corruptos por meio da reforma do sistema de prescrição penal e aumento das penas, entre outras propostas. No mesmo dia, os procuradores também receberam diversas fichas de assinatura em seminário sobre compliance promovido na Caixa Econômica Federal e durante palestra realizada na Igreja Batista do Morumbi.

Requisitos - Segundo a Constituição Federal,  em seu art. 14, inciso III, e art. 61, § 2º,  a iniciativa popular pode ser exercida por meio da apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados. Para isso, o PL deve conter a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados e com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. O eleitorado paulista soma 31,9 milhões de pessoas, sendo necessário o apoio de 95,8 mil.

Em todo o país, a campanha 10 Medidas contra a Corrupção já arrecadou 426 mil assinaturas, quase 1/3 da meta nacional de 1,5 milhão. A coleta continua em todos os Estados. Na capital paulista, as fichas de apoio estão disponíveis na sede do MPF, localizada na Rua Frei Caneca, 1360 – Consolação. É possível também participar da campanha imprimindo a ficha pelo site e colhendo assinaturas de familiares, amigos e conhecidos. As listas preenchidas podem ser entregues ou enviadas pelos Correios a qualquer unidade do MPF no Estado. Veja os endereços.

Para mais informações sobre a campanha, acesse www.10medidas.mpf.mp.br


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
(11) 3269-5068 / 5368 / 5170
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
twitter.com/mpf_sp



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. 10 Medidas: MPF/SP coleta 114 mil assinaturas e bate meta exigida pela Constituição. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 23 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333458-10-medidas:-mpf-sp-coleta-114-mil-assinaturas-e-bate-meta-exigida-pela-constituicao. Acesso em: 26 Mai. 2019

 

ENVIE SEU ARTIGO