Renovação da outorga do Sistema Cantareira é melhor saída no momento, defende MPF | Portal Jurídico Investidura - Direito

Renovação da outorga do Sistema Cantareira é melhor saída no momento, defende MPF

O Ministério Público Federal não se opôs à prorrogação da nova outorga do Sistema Cantareira para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para maio de 2017. A decisão foi tomada após reunião entre Agência Nacional de Águas (ANA), Ministério Público, representantes do governo de São Paulo, especialistas e representantes do Consórcio PCJ (Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) , da Agência do Comitê de Bacia do PCJ, do Comitê da Bacia do Alto Tietê. Outorga, nesse caso, significa o direito de uso ou interferência de recursos hídricos. Ela não confere ao usuário a propriedade à água, mas o direito à sua utilização.

Para a gerente do projeto Qualidade da Água, da 4a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), a procuradora regional da República Sandra Kishi, o adiamento foi uma decisão tomada em conjunto pelos órgãos gestores,
para que sejam feitos estudos técnicos e uma discussão que conte, também, com a participação da sociedade.

“Para o MPF foi um encaminhamento consensual e razoável, por conta das arestas que precisam ser lapidadas na gestão de recursos hídricos, que precisa ser compartilhadas entre os gestores, ANA e órgãos estaduais, ouvindo os comitês de bacias”, pontuou a procuradora.

Durante esse tempo serão realizadas oficinas e audiência pública para discutir o assunto. Em um prazo de 15 dias, os participantes da reunião vão encaminhar propostas de uma agenda de discussões até a nova outorga outorga para a transposição do Cantareira.

Segundo a ANA, “o adiamento da renovação da outorga não gera prejuízo à operação do sistema que, desde março de 2014, vem sendo feita pelos reguladores ANA e DAEE por meio de comunicados conjuntos, mecanismo que continuará sendo adotado até a aprovação da nova outorga”.

Participaram da reunião: o presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu; o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Benedito Braga, que também representou o DAEE; o diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) Marley de Mendonça, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, além de representantes do Consórcio PCJ, da Agência do Comitê de Bacia do PCJ, do Comitê da Bacia do Alto Tietê, da Sanasa, da Unicamp e especialistas da ANA.

 

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. Renovação da outorga do Sistema Cantareira é melhor saída no momento, defende MPF. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 23 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333450-renovacao-da-outorga-do-sistema-cantareira-e-melhor-saida-no-momento--defende-mpf. Acesso em: 19 Set. 2018

 

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