Recomendação do MPF é acatada e evento não deve prejudicar aplicação de provas do Enem em Goiânia

Na tarde desta quinta-feira, 22 de outubro, a Record Goiás, acatando recomendação do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), comprometeu-se a encerrar o evento denominado “Balanço Geral nos Bairros” antes do início da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na escola municipal Leonísia Naves de Freitas, localizada no Setor Morada do Sol em Goiânia. Com isso, fica garantido que os candidatos que realizarão as provas naquela escola não sejam prejudicados por barulho e tenham a concentração comprometida.

Agora o evento será encerrado às 12h e a desmontagem da estrutura somente após o término das provas que ocorrerão no próximo final de semana, das 13h30 às 19h. Previsto para ter início às 9h da manhã, anteriormente não havia horário definido para o encerramento do evento.

De acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da recomendação, mesmo com o acatamento da recomendação, a Agência Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade deverão tomar as providências fiscalizatórias sobre a produção de ruídos e para a orientação do trânsito na região.

Em caso de descumprimento da recomendação o MPF/GO irá buscar o sancionamento civil, penal e por improbidade administrativa dos agentes públicos responsáveis pela omissão verificada.

Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra da recomendação.

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. Recomendação do MPF é acatada e evento não deve prejudicar aplicação de provas do Enem em Goiânia. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 23 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333448-recomendacao-do-mpf-e-acatada-e-evento-nao-deve-prejudicar-aplicacao-de-provas-do-enem-em-goiania. Acesso em: 17 Nov. 2018

 

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