O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) recomendou ao prefeito e ao secretário de Saúde do Município de Mesquita (MG) que providenciem, no prazo de 60 dias, a instalação e o funcionamento do registro eletrônico de frequência para os profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida destina-se especialmente aos médicos e dentistas da cidade que atendem pelo SUS.
O MPF relata o recebimento frequente de representações feitas por cidadãos que não estão sendo atendidos por faltas ao serviço ou por atrasos desses profissionais. A situação se agrava ainda mais diante da ausência de efetivo controle, pelo município, da jornada de trabalho dos agentes públicos que trabalham na área de saúde.
"Médicos e odontólogos, diferentemente de outros profissionais dessa área, rotineiramente exercem outras atividades privadas, muitas vezes em mais de um local, o que expõe o serviço público ao risco de que sua carga horária não seja integralmente cumprida", afirma o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, autor da recomendação.
Segundo o procurador, "o descumprimento, pelos agentes públicos, do expediente a que estão sujeitos gera dano ao erário e prestação ineficiente dos serviços públicos e de utilidade pública, além de resultar no enriquecimento ilícito do profissional, porque ele recebe sua remuneração, paga com dinheiro público, sem a correspondente prestação do serviço, o que constitui inclusive conduta de grave imoralidade administrativa".
"Por isso é imprescindível o controle eletrônico da jornada: para que seja possível aferir se o profissional cumpriu efetivamente a carga horária a que está obrigado", sustenta Eduardo Aguiar. "Além disso, é óbvio que o cumprimento fiel dos horários irá evitar esperas e filas desnecessárias, beneficiando a população".
O Ministério Público Federal explica que, para o cumprimento da obrigação, não basta a instituição do controle manual em que o próprio servidor preenche uma folha de ponto anotando seus horários de entrada e saída no serviço. Isso porque tal sistema acaba resultando em horários fictícios, com registros de entrada e saída em horas exatas, sem variação de um minuto sequer ao longo de todo o mês, o que, evidentemente, não corresponde ao expediente de fato cumprido.
Além da instalação do sistema eletrônico de ponto, o MPF recomendou também que a Prefeitura instale, em local visível da salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, incluindo hospitais, unidades de pronto atendimento, postos de saúde e postos do programa Saúde da Família, quadros de horário informando o nome de todos os médicos e dentistas em exercício naquela unidade, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles.
O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível a qualquer cidadão para consulta.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg
Fonte: MPF