10 Medidas: MPF/ES e TRT/ES firmam parceria | Portal Jurídico Investidura - Direito

10 Medidas: MPF/ES e TRT/ES firmam parceria

O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES) é o novo parceiro do Ministério Público Federal (MPF/ES) na campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. A campanha foi apresentada ao presidente do Tribunal, desembargador José Carlos Rizk, pelo procurador-chefe do MPF/ES, Julio de Castilhos; pelo procurador da República e coordenador da campanha no Espírito Santo, Ercias Rodrigues de Sousa; e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), Estanislau Tallon Bozi.

O MPF/ES solicitou ao TRT-ES apoio na divulgação da campanha e também na coleta de assinaturas para apresentar, no Congresso, um projeto de lei de iniciativa popular, com medidas contra a corrupção. “Já temos mais de 400 mil assinaturas, e precisamos de 1,5 milhão. Um projeto de lei de iniciativa popular, abraçado pela sociedade civil, chega ao parlamento com muito mais força”, explicou Julio de Castilhos.

Como medidas de combate à corrupção, o MPF propõe alterações no código de processo civil e no código penal. Dentre as mudanças propostas, estão o aumento da pena e do prazo da prescrição. “Nós temos também muitas nulidades no processo. Grandes processos de corrupção no Brasil são frequentemente anulados por causa de questões muito pontuais”, disse Ercias de Sousa.

O presidente José Carlos Rizk afirmou que o TRT-ES vai colaborar com a campanha. “Vamos fazer a divulgação e ajudar a recolher assinaturas, para que o nosso Brasil seja melhor e tenha leis mais avançadas no combate à corrupção”, destacou.

Campanha - Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.

As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Espírito Santo

E-mail: [email protected]

Telefone: (27) 3211-6444 / 3211-6489

www.twitter.com/MPF_ES

 



Fonte: MPF
Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. 10 Medidas: MPF/ES e TRT/ES firmam parceria. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 20 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333379-10-medidas:-mpf-es-e-trt-es-firmam-parceria. Acesso em: 17 Nov. 2019

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO