MPF/SP denuncia cinco por fraudes no recebimento do Bolsa Família

O Ministério Público Federal em Araraquara (MPF/SP) denunciou cinco pessoas por estelionato em virtude do recebimento indevido de benefícios do Programa Bolsa Família do Governo Federal. Foram ajuizadas duas denúncias contra beneficiárias da cidade paulista de Boa Esperança do Sul que omitiram parte da renda para se enquadrar nos critérios eletivos para o programa. Em todos os casos, a assistente social que atuava como gestora do Bolsa família no município também foi denunciada, pois, apesar de ter pleno conhecimento das fraudes, não tomou quaisquer providências para cancelar o recebimento dos valores pelas estelionatárias.

Uma das denunciadas recebeu os benefícios entre agosto de 2011 e outubro de 2012 após ser incluída, com sua família, no Cadastro Único do Governo Federal ao declarar que não possuía nenhuma renda familiar. Famílias nesta condição são consideradas em situação de extrema pobreza e fazem jus a um benefício maior, que, na época, equivalia a R$ 134 por mês. No entanto, segundo se apurou, a beneficiária exercia função remunerada na Prefeitura de Boa Esperança do Sul como estagiária. Além disto, contava com auxílio financeiro de parentes. Assim, não somente possuía renda, como esta ultrapassava o limite de ingresso no Bolsa Família.

Além da gestora municipal do programa, foi denunciada uma das estagiárias do órgão gestor do Bolsa Família na cidade. Apurou-se que ela conhecia a verdadeira situação financeira da beneficiária, uma vez que frequentavam a mesma faculdade, mas, mesmo assim, preencheu a ficha com as falsas declarações prestadas e permitiu o cadastro indevido no CadÚnico.

A outra denúncia do MPF foi direcionada a duas outras beneficiárias que receberam o benefício indevidamente a partir de 2011. Ambas foram cadastradas no programa no início de 2010, porém, no ano seguinte, uma delas tornou-se professora municipal e passou a receber remuneração superior a permitida pela legislação. A outra, que já figurava como empresária no cadastro da Junta Comercial de São Paulo, também foi contratada pela Prefeitura de Boa Esperança do Sul, com salário superior ao permitido para o recebimento do benefício. Neste caso, também foi denunciada a gestora municipal do programa, uma vez que se apurou que ela teve conhecimento do acréscimo de renda das beneficiárias, porém não tomou providências para cessar o pagamento do benefício.

O crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal, tem pena de um a cinco anos de reclusão, aumentada em um terço quando cometido contra entidade de direito público, como a União. Os números dos processos são 0009161-60.2015.4.03.6120 e 0009162-45.2015.4.03.6120. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/


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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/SP denuncia cinco por fraudes no recebimento do Bolsa Família. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 19 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333330-mpf-sp-denuncia-cinco-por-fraudes-no-recebimento-do-bolsa-familia. Acesso em: 21 Mai. 2019

 

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