MPF/SP recomenda ponto eletrônico para profissionais do SUS em São Sebastião | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF/SP recomenda ponto eletrônico para profissionais do SUS em São Sebastião

O Ministério Público Federal em Sâo Paulo (MPF/SP) recomendou ao Município de São Sebastião, no litoral paulista, que instale em 60 dias instrumentos de registro eletrônico da frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS, especialmente médicos e odontólogos. A Prefeitura também deverá afixar, nas salas de recepção das unidades públicas de saúde, quadros informativos com os nomes de todos os médicos e odontólogos em exercício no dia, sua especialidade e os horários de início e término da jornada. A recomendação advém do elevado número de reclamações que o MPF tem recebido sobre as carências de atendimento à população devido a atrasos e faltas desses profissionais.

O procedimento indica ainda que o registro de frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS fique disponível para consulta de qualquer cidadão, o que deverá ser informado nos quadros afixados nas unidades de saúde. Além disso, os dados sobre local e horário de atendimento de médicos e odontólogos devem ser publicados na internet também no prazo de 60 dias.

Certidão de recusa - Por conta de outra recomendação do MPF, expedida no ano passado à Prefeitura de São Sebastião, desde o início de setembro deste ano os usuários do SUS que não conseguirem atendimento no município já podem requerer uma certidão explicando a negativa do serviço de saúde solicitado. No formulário deve conter o nome do paciente, a unidade de saúde procurada, data, hora e o motivo da recusa de atendimento. O documento deve ser solicitado pelo cidadão sempre que o serviço for negado.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068/ 5368/ 5170
[email protected]
twitter.com/mpf_sp



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF/SP recomenda ponto eletrônico para profissionais do SUS em São Sebastião. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 16 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333287-mpf-sp-recomenda-ponto-eletronico-para-profissionais-do-sus-em-sao-sebastiao. Acesso em: 17 Out. 2019

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO